O resultado do corte orçamentário no governo Bolsonaro veio à tona nessa semana, atingindo principalmente áreas fundamentais das universidades federais e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A situação do órgão foi exposta pelo próprio presidente, Guilherme Gastaldello, em ofício enviado ao governo federal na última sexta-feira (2). Sem verbas, o instituto está à beira de paralisar diversas atividades e o atendimento aos segurados e pensionistas pode ser impactado.
O ofício, enviado à Secretaria de Orçamento Federal e divulgado pela CNN, aponta que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.
Conforme o documento, tratando do “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”, a falta de recursos deve provocar o fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.
Desde 2018, o INSS sofre com a política de desmonte estatal implementada pelo governo, tendo como consequência uma fila de 5 milhões de pessoas que não conseguem ter seus benefícios garantidos dentro do prazo. A falta de concursos públicos para repor funcionários — somada à adoção de medidas com o único objetivo de reduzir custos, como teletrabalho, uso de plataformas digitais para requerimento de benefícios e de informações, além da falta de computadores e manutenção de sistemas — prejudicou funcionários e beneficiários. Agora, “a conta chegou”, como afirma a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Em 2016, em todo o Brasil, havia 26 mil trabalhadores no INSS. Hoje esse número caiu para 18 mil e, conforme funcionários ouvidos pela reportagem da CNN, o cenário no órgão é descrito como “fim de mundo”.
Após “ajustes” para evitar paralisação das atividades, feitos por técnicos do governo, ajustes que não foram detalhados, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou uma nota, esclarecendo que “as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido. Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”.
