O presidente Michel Temer já havia presenteado os produtores rurais com o parcelamento a perder de vista da dívida desse setor com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), responsável por recolher os recursos para as aposentadorias dos trabalhadores rurais.
Mas os produtores rurais devedores da Previdência não estavam satisfeitos e queriam mais. Queriam o perdão de 100% da multa e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária de 2,5% para 1,7% do faturamento. Essas medidas não constavam da sanção presidencial porque Temer e Meirelles queriam fazer caixa com dinheiro desviado da Previdência para pagar juros aos bancos.
Pois bem, na terça-feira (3), o governo voltou atrás e atendeu aos ruralistas, como moeda de troca para barrar uma provável terceira denúncia contra Temer, após prisão de seus amigos pela Operação Skala. Promoveu um acordão vergonhoso no Congresso para a derrubada do veto e o calote foi aprovado.
A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para custear a aposentadoria dos trabalhadores. Essa é a única contribuição do setor para a Previdência já que o agronegócio exportador é isento do pagamento das contribuições previdenciárias.
A mamata é tão escandalosa que desmoraliza totalmente o que o governo falava sobre a necessidade da reforma da Previdência. O governo dizia que as aposentadorias tinham que ser cortadas porque o sistema tinha um rombo em suas contas. Com o acordão desta terça-feira, o produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelada em até 176 prestações. A Receita Federal estima que essa farra provocará uma perda em cerca de R$ 10 bilhões para a Previdência em 2018. Agora fica claro quem são os responsáveis pelo assalto aos cofres da Previdência.
E não é só isso. O governo já trabalhava com outro escandaloso assalto aos recursos da Previdência. Era o desvio da reoneração da folha. Cerca de R$ 8 bilhões que deveriam voltar para os cofres da Previdência, de onde foram tirados, serão usados para outras despesas como, por exemplo, a intervenção militar no Rio de Janeiro. Um outro auxiliar de Temer, presidente nacional de seu partido, Romero Jucá, chegou e defender que os recursos da reoneração fossem usados para abastecer o fundão eleitoral, instrumento criado para manter no poder os partidos que roubaram a Petrobrás.
A legislação prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. O prazo inicial para adesão ao programa era 28 de fevereiro de 2018, mas no mesmo dia foi aprovada uma medida provisória do governo que prorrogou esse prazo para o próximo dia 30 de abril. O acordão para perdoar os produtores caloteiros resultou numa votação com 360 votos a favor contra 2 na Câmara, e 50 votos a favor e 1 contra no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair.
Alguns parlamentares se rebelaram contra mais esse assalto à Previdência e protestaram contra o acordão que envolveu os principais partidos no Congresso Nacional, entre eles PT, PSDB e PMDB. “Nesse projeto, são bilhões de reais de anistia, de perdão de pagamento de multas. É brutal o que está sendo votado aqui”, protestou Miro Teixeira, da Rede.
