Esta terça-feira (26) foi de farra na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O trio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandoviski atropelou o entendimento do pleno do Supremo em sentido contrário e mandou soltar o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, ambos já condenados em segunda instância.
O conchavo entre tucanos, petistas e temeristas, representados no STF pelo citado trio de acobertadores da ladroagem, mandou ver. O ministro Edson Fachin até tentou impedir a decisão e pediu vistas no processo de José Dirceu. Segundo ele, a decisão estava caminhando no sentido de afrontar o plenário da casa. Não adiantou. Dias Toffoli resolveu dar um Habeas Corpus para que o ex-ministro responda em liberdade usando como pretexto a entrada em recesso do Judiciário.
Toffoli desrespeitou e atropelou Fachin e a maioria do Supremo para emplacar um grave precedente. Soltar condenados em segunda instância. O plano é criar o clima para beneficiar Lula. Dias nem esperou o recurso da defesa, ele mesmo buscou uma maneira de soltar o ex-ministro. A decisão de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de ofício, isto é, independentemente do pedido principal da defesa levado a julgamento.
A proposta de libertar Genu também partiu do ministro Dias Toffoli. Ele considerou que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Adivinhem quem acompanhou Toffoli. Lewandowski e Gilmar Mendes. A intenção do trio era clara. Eles concederam o efeito suspensivo da pena, o mesmo que Lula acabara de pedir.
José Dirceu está condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano. Dirceu foi acusado de praticar crimes inclusive enquanto estava sendo processado e julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [mensalão]. “Há registro de recebimento de propina, no presente caso, até pelo menos 23/07/2012”, relatou Sérgio Moro em um trecho de um despacho. Ele era o braço direito de Lula. Foi condenado por corrupção e formação de quadrilha. Palocci, outro integrante do círculo íntimo de Lula, também está preso e decidiu confessar os crimes.
Abaixo a recaptulação das atividades criminosas que levaram à condenação de José Dirceu em segunda instância, publicada no HP em artigo de Carlos Lopes
Em sua sentença, decretada em 17 de maio de 2016, o juiz Moro havia considerado:
“A prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de quinze milhões em propinas, considerando apenas a parte por ele [Dirceu] recebida. Um único crime de corrupção envolveu o recebimento de cerca de um milhão em propinas.
“… o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente.
“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva, consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [processo do “mensalão”], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013.
“Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito.”
Diz Moro, em outro trecho da sentença:
“… o que está em julgamento são condutas criminosas praticadas por José Dirceu de Oliveira e Silva e não a atividade política dele, pretérita ou presente. Sem embargo de se tratar de personagem relevante na história política do Brasil, isso não lhe franqueia liberdade para cometer crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Pode-se fazer política, de esquerda ou de direita, sem a prática concomitante de crimes e, no presente caso, provado, sem margem para dúvida razoável, que ele recebeu valores milionários de Milton Pascowitch de propinas acertadas em contratos da Engevix com a Petrobrás, até mesmo apresentando, como visto, o álibi inconsistente de que, em sua maior parte, seriam empréstimos (sem contrato, sem declaração, sem devolução e sem convergência com o reconhecimento por Milton Pascowitch de que os repasses eram propinas). Assim e em que pesem os argumentos dos competentes e esforçados defensores do acusado, não está ele sendo condenado em decorrência de estereótipos político-partidários ou de alguma espécie de vilificação por sua anterior condenação na Ação Penal 470, mas sim porque há prova categórica de suas condutas criminosas e assim a lei exige.”
PROVAS
Durante a administração de Renato Duque, colocado por Dirceu e Lula na diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás, foram estabelecidos critérios que impediam a maioria das empresas brasileiras de participar de licitações das obras maiores, mais pesadas – e de maior orçamento – da estatal.
Assim, esse setor mais lucrativo das obras da Petrobrás era dominado pela Odebrecht e algumas pouquíssimas empresas. A Engevix – e também a OAS – somente conseguiram entrar nesse grupo à custa de propina.
O caso da Engevix é, digamos assim, exemplar:
“Em abril de 2005, a Engevix ganhou a licitação para uma obra importante da Petrobrás, o módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no Espírito Santo. No entanto, apesar disso, a Engevix foi desclassificada. O motivo somente depois ficaria claro: o então operador do PT na Petrobrás, Sílvio Pereira [secretário nacional de organização do PT], tinha a intenção de destinar a obra à segunda colocada, a GDK.
“Mas, em seguida, soube-se que a GDK havia presenteado o Sr. Sílvio Pereira com um Land Rover. Em meio ao escândalo, a obra foi outra vez entregue à Engevix, anulando-se a desclassificação. É interessante como um dos donos da Engevix, Gerson Almada, contou a história diante do juiz Moro:
“Então nós ganhamos Cacimbas, ganhamos de uma licitação que participou GDK, Camargo Corrêa e nós. E durante esta licitação, um ou outro me ligou perguntando: ‘você vai participar dessa licitação?’, ‘vou’, ‘mas você é louco? olha quanto a tua empresa fatura e quanto…’. Bom, eu participei e ganhei, meu preço foi inferior. Fomos desqualificados, nos retiraram disso, entrei com mandato, entrei com… Nesse período teve o primeiro caso que talvez todos nós lembramos que foi o ‘jipinho’ do Silvinho, dado pela GDK, foi bem nesta época da licitação que aconteceu. Não sei se foi por sorte ou por azar, mas hoje eu digo que é por azar. Naquela época eu atribuía isso a uma sorte, então com a pressão daquele evento em cima da GDK, voltaram atrás e me deram o contrato. E depois de um tempo o Milton [Pascowitch] veio falar: ‘ó Gerson, eu acho que precisa manter um relacionamento com o partido, você precisa manter um relacionamento com o cliente, e eu me proponho a fazer isso, eu tenho condição de fazer’. Ótimo, seja bem-vindo. E a partir daí fizemos um relacionamento que é mais antigo que o relacionamento com o senhor Alberto Youssef” (v. Carlos Lopes, Os Crimes do Cartel do Bilhão Contra oBrasil: O esquema que assaltou a Petrobras, Fundação Instituto Claudio Campos, 2016, pp. 106-107).
Milton Pascowitch era um lobista e operador de propinas, dono de uma empresa denominada Jamp Engenheiros.
Foi Pascowitch quem levou os sócios da Engevix a Dirceu – e, assim, a empresa entrou no seleto grupo do cartel de assaltantes da Petrobrás.
Parte da propina da Engevix era passada por Pascowitch, através da Jamp Engenheiros, para uma empresa de José Dirceu, a JD Assessoria [José Dirceu Assessoria].
Além disso, Dirceu recebia o dinheiro diretamente e também através de repasses de duas outras empresas, do ramo de serviços, a Hope Recursos Humanos e a Personal Service (para mais detalhes, v. nosso livro, pp. 112-117).
Além da Engevix, a JD Assessoria era usada para receber propinas de outras empresas também agarradas pela Operação Lava Jato. Entre os depósitos na conta da empresa de consultoria de Dirceu, foram encontrados:
I) R$ 844.650,00 depositados em cinco vezes pela Camargo Correa no ano de 2010;
II) R$ 2.057.650,00 depositados em sessenta e duas vezes pela OAS entre 09/01/2009 a 05/12/2013;
III) R$ 900.960,00 depositados em vinte e cinco vezes pela Engevix Engenharia entre 12/01/2009 a 09/03/2011 (com os depósitos da Jamp, que tinham origem na Engevix, o número de depósitos sobe para 45);
IV) R$ 703.875,00 depositados em trinta vezes pela Galvão Engenharia entre 27/07/2009 a 25/08/2010;
V) R$ 2.830.516,00 depositados em trinta e três vezes pela UTC Engenharia entre 29/02/2012 a 22/10/2014.
Leia abaixo a íntegra do artigo sobre a condenação de Dirceu
