As medidas do governo Bolsonaro que facilitaram o acesso às armas fez com que as milícias e facções criminosas ampliassem seu arsenal.
Pessoas com certificado de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), também privilegiadas por decisões de Jair Bolsonaro, têm vendido armas compradas legalmente para criminosos.
Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou como as decisões de Jair Bolsonaro beneficiaram diretamente as milícias e organizações criminosas de pelo menos nove Estados.
Segundo o Globo, há processos em que 25 CACs foram acusados ou condenados por serem membros de organizações criminosas. A maior parte das denúncias aconteceu depois do começo do governo Bolsonaro.
Na favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a Polícia Civil prendeu, em abril de 2021, seis milicianos que estavam recolhendo taxas dos comerciantes locais.
Dois deles carregavam revólveres na cintura. Marcelo Orlandini, chefe da milícia, e Wallace César Teixeira adquiriram as armas legalmente através do CAC.
Eles tentaram se livrar falando que estavam indo para um clube de tiro, o que, de acordo com um decreto editado por Jair Bolsonaro, permite que os CACs portem suas armas “em qualquer itinerário”. Os dois foram condenados a sete anos por porte ilegal de arma e constituição de milícia privada.
Um detentor do certificado CAC, Vitor Furtado Rebollal Lopez, conhecido como Bala 40, comprava armas e materiais bélicos de forma legalizada para revender para uma facção criminosa do Rio de Janeiro.
Vitor Lopez foi preso em Goiânia transportando 11 mil balas de fuzil. Na sua casa, na Zona Norte do Rio, a polícia apreendeu 54 armas, sendo 26 fuzis. Sua cooperação com o tráfico foi comprovada através de ligações interceptadas pela Polícia.
O promotor Romulo Santos Silva, que foi o responsável pela investigação, afirmou que Vitor Rebollal Lopez usava seu certificado CAC para comprar armas e munição em grande quantidade.
O limite dos dois itens (armas e munições) foi ampliado por Jair Bolsonaro. Antes do governo Bolsonaro, colecionadores poderiam ter apenas uma arma por modelo, mas esse número foi elevado por ele para cinco de cada modelo.
Caçadores passaram de 12 armas para, no máximo, para 30. Atiradores, que antes poderiam ter até 16 armas, a depender da sua experiência em competições, agora, podem ter 30 armas, sem qualquer restrição por experiência.
Jair Bolsonaro também elevou o máximo de munições compradas por ano, que era de 40 mil, para 180 mil.
Osmar da Silva Gomes, o Tirso, que tinha o certificado de atirador, atuava como matador da milícia carioca. Ele capturou e assassinou traficantes de outras quadrilhas. Em seu jardim, foram encontradas três armas e uma granada.
Na cidade de Natal, o atirador certificado Makson Felipe de Menezes Pereira, chamado de “Playboy das Armas”, foi denunciado por vender fuzis comprados através do certificado CAC para quadrilhas que atacam carros-forte.
O colecionador, também com certificado, André Filipe Santiago, é acusado de ter negociado a venda de uma bazuca para uma organização criminosa que queria explodir um banco.
Os certificados CAC foram obtidos até mesmo por traficantes conhecidos e condenados. Foi o caso de Levi Adriano Felício, preso em 2019 no Paraguai e chefe de uma quadrilha no país.
Mesmo tendo sido condenado por tráfico em 2008, seu registro de colecionador permanecia válido em 2016.
Um fornecedor de cocaína de Campo Grande (MS), Luciano de Souza Barbosa, e um traficante de Brasília, Reinaldo Rosa de Jesus, também são CAC, de acordo com o levantamento.
