A Associação de Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (Amfaesp) teve o seu CNPJ cancelado pela Receita Federal após ofício enviado pela Advocacia Geral da União (AGU) em uma ação que visa o fechamento de organizações militares.
Segundo reportagem divulgada pelo portal Uol, a ação tem como alvo a Amfaespe e outras seis organizações militares com o argumento de que teriam atuado contra a reforma da Previdência, há dois anos, em “atividades típicas de sindicato”.
O fechamento da Associação foi considerado pelas organizações como perseguição de Bolsonaro sem que haja oportunidade de defesa. “Não tivemos oportunidade de defesa, não sei como isso ocorreu. Na quarta-feira [21], chegou um aviso pelo correio, um absurdo”, denuncia Calebe Almeida de Jesus, presidente da Amfaesp.
Para Adão Farias, sargento da Aeronáutica e diretor da Associação de Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências (Amiga), outra organização alvo da AGU, a iniciativa se assemelha a ações do regime militar, que em 1964 determinou o fechamento de associações que reivindicavam os direitos dos cabos e soldados.
“Bolsonaro sempre se elegeu defendendo o direito dos militares de baixa patente e, agora que é presidente, seu governo quer punir as associações que representam justamente esse grupo”, disse Adão.
O argumento apresentado à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em documento enviado pela AGU, é o de que “atividades típicas de sindicato”, seria algo vedado por lei. O documento motivou a abertura de Inquérito Policial Militar (IPM) pelo Ministério Público Militar para apurar o fato.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares, Cláudio Lino, entidade citada pela AGU, “é absurdo que André Mendonça [Advogado Geral da União], que deve ir para o Supremo Tribunal Federal, se permita ser usado pelo governo para uma vingança. Esse inquérito é totalmente ilegítimo.”
“A AGU mandou o documento para o Ministério Público Militar que não é parte legítima, além disso abriram inquérito sem ter fato específico, sem acusação determinada”, diz Cláudio.
“É represália pela mobilização, que aconteceu em outubro de 2019, quando as associações agiram estritamente dentro da lei. Eles deixaram passar o tempo para fazer a represália”, protesta Faria.
“O único objetivo dessa mobilização foi dar informações aos parlamentares que estavam votando a lei sobre os prejuízos que seriam causados para uma parcela dos praças e oficiais de baixa patente. O objetivo é cancelar o CNPJ das entidades, como fizeram com a Amfaesp”, completou.
