“Se demorar tanto quanto foi a sanção, o pagamento de pessoal e os serviços prestados aos cidadãos estarão sobremaneira comprometidos”, alertou o presidente da Federação Nacional de Prefeitos e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) criticou nesta quinta-feira (28) a longa demora pelo executivo federal em sancionar o auxílio de socorro financeiro aos estados e municípios (PLP 39/2020) e advertiu para a urgência da liberação dos recursos. “Se demorar tanto quanto foi a sanção, o pagamento de pessoal e os serviços prestados aos cidadãos estarão sobremaneira comprometidos”, alertou o presidente da entidade e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette.
Na madrugada de quarta para quinta-feira (28), Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei 39/2020, agora Lei Complementar nº 173/2020, que destina diretamente aos entes federados R$ 60 bilhões, com o objetivo de ajudar os estados e municípios no combate ao coronavírus e atenuar a queda de arrecadação financeira provocada pela Covid-19. O projeto estava disponível para sanção do presidente desde o dia 7 de maio, sendo que, o último dia para sanção do PL era exatamente a última quarta-feira (27).
De acordo com a FNP, por conta desta demora, a previsão inicial para o repasse da primeira parcela dos recursos do auxílio aos entes federados é 15 de junho.
“O auxílio ajuda, mas não resolve. Embora minimize algumas perdas, ainda resta um déficit de mais de R$ 37 bilhões para os municípios com mais de 100 mil habitantes. Agora, além da preocupação com o saldo negativo, estamos apreensivos também com o efetivo repasse dos recursos”, disse Donizette ao HP.
Na oitava edição da nota técnica da FNP, com as projeções dos efeitos da Covid-19 na economia dos municípios, a associação municipalista alerta que a morosidade da sanção do PL irá impactar negativamente nos cofres municipais.
Segundo a nota, o tempo de tramitação no Congresso foi “demasiadamente longo para períodos de exceção, como é o caso de uma pandemia. Pior ainda é constatar que o prazo para a sanção presidencial (20 dias) foi levado ao limite, o que demonstra falta de sensibilidade com a situação precária dos estados e municípios”.
A FNP explica, que com o avanço do coronavírus no País, a crise econômica decorrente da pandemia afetou sensivelmente a capacidade de financiamento das prefeituras e, ao mesmo tempo que esta situação ocorre, também houve um aumento na demanda da sociedade por uma maior atuação do poder público no enfrentamento da doença e suas consequências, como a aplicação de mais recursos na saúde, ampliação de medidas de assistência social para a população mais desamparada, por exemplo.
“A longa espera pelo auxílio pode levar algumas localidades a se depararem com a situação de falta de caixa já no início do mês de junho, antes mesmo de receber a primeira parcela dos repasses. Isso certamente acarretará em atraso de salários e não pagamento de fornecedores”, disse a entidade. “A falta de caixa, além de debilitar quem tem atuado firmemente no enfrentamento ao Covid-19, geraria uma piora substancial no cenário econômico, acumulando os problemas que já estamos enfrentando”.
“Por conta disso, é mais do que necessário começar a discutir uma segunda rodada de auxílio aos estados e municípios desde já – não só pela certeza de que os entes não terão recursos suficientes para fazer frente às suas demandas, mas também pelo tempo gasto na tramitação do projeto de lei e sanção presidencial (a experiência do atual auxílio comprova isso)”, defendeu a FNP.
Na nota técnica, a FNP destaca que Bolsonaro ao vetar no texto o parágrafo 6º do art. 4º, que impede o governo federal de executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas com bancos nacionais e internacionais, prejudicará boa parte dos municípios. Para se ter uma ideia, o serviço da dívida municipal previsto para 2020 – entre março e dezembro – com Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, apenas, é da ordem de R$ 3,56 bilhões
Dados levantados a partir de uma pesquisa espontânea feita pela FNP junto às prefeituras de médio e grande porte, acerca do detalhamento do serviço da dívida deles previsto para 2020, apontam que 60,1%, do total das 56 que responderam a sondagem, têm parcelas para quitar no ano que vem – em torno de R$ 1,5 bilhões no total.
Para a entidade, essa despesa dos governadores e prefeitos com a dívida, decorrente de operações de crédito com instituições nacionais e internacionais, poderia se tornar em um “importante fonte de caixa para os governantes na pandemia”.
“Cerca de 60% do serviço da dívida previsto para ocorrer entre maio e dezembro desse ano é referente aos encargos e amortizações das operações de crédito com instituições nacionais e internacionais. Com efeito, para este grupo, a suspensão da dívida com a União representa apenas 10% da despesa prevista, o que torna muito brando o efeito do PLP 39/2020 em dar suporte de caixa às prefeituras”.
ANTONIO ROSA
