Em greve desde o último dia 10 de julho, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) denunciam o corte salarial dos trabalhadores que aderiram ao movimento em defesa dos direitos da categoria.
Em ofício direcionado à diretoria do Instituto e ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que a ação “surpreendeu a toda categoria”, e ressalta a “truculência com que este Governo vem tratando trabalhadores em seu direito legítimo de greve”.
“Não bastasse a injusta judicialização já nos primeiros momentos em que se ensaiava a mobilização dos servidores em negociação com o Governo, agora, novamente como no ano de 2009, retira a remuneração dos servidores que se encontram em greve e em justo direito de lutar por melhorias na carreira e nas condições de trabalho e salário”, apontam no ofício os servidores.
A categoria denuncia que sequer foram respeitadas as chamadas verbas indenizatórias, tais como: pagamentos de pensão; empréstimos e consignados; financiamento de imóveis; planos de saúde; contribuição sindical, entre outras.
“O sentimento da categoria é de profunda revolta, visto que somos lembrados quando, a todo momento, somos chamados a entregar uma maior produtividade, no entanto novamente, é assim que somos recompensados quando em justa luta por melhorias que refletirão não só na vida funcional e nas condições de trabalho, mas na qualidade dos serviços entregues a população”, afirma a Fenasps.
OIT
Os servidores também denunciaram a prática na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dessa vez, através do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SinsSP), que encaminhou ofício, no sábado (17), apresentando queixa contra o governo federal, pelo descumprimento do acordo de greve, firmado em 2022.
O documento encaminhado solicita que a organização adote as medidas necessárias para que a União cumpra integralmente o acordo, denunciando a violação às convenções n.º 87, 151 e 154, que garante a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva, termo que está sendo desrespeitado pelo Estado em não cumprir o que foi negociado e acordado coletivamente entre os servidores do INSS.
“ É um absurdo que o governo federal tenha dois pesos e duas medidas diante do funcionalismo público, favorecendo uma pequena elite de servidores em detrimento da desvalorização seguida de extinção dos servidores do seguro social, justo com os trabalhadores que são responsáveis pela distribuição de renda social no Brasil, uma marca de campanha e da própria diretriz do atual governo”, diz a entidade em comunicado.
“O cerceamento ao direito de fazer greve e total descaso com as pautas prioritárias dos servidores, que nem são pautas financeiras, demonstra a falta de empatia não somente à categoria, mas com toda a população, pois a previdência social pública merece atenção e investimento, o que só se dá por meio da reestruturação da carreira e valorização desses trabalhadores”, conclui a entidade.
