A Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA) se reuniu na última terça-feira (26) com o presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. A intenção da entidade é articular com os prefeitos da Bahia ações e medidas para barrar a reforma da Previdência e a Medida Provisória (MP 871/2019) que estabelece um pente fino em benefícios do INSS, ambas de iniciativa do governo Bolsonaro.
Segundo o presidente da Fetag-BA, João da Cruz, a reforma da Previdência (PEC06/2019) e a Medida Provisória 871 modificam fortemente as regras da Previdência rural e impactam negativamente na economia dos municípios. “Os trabalhadores e trabalhadoras rurais estão preparando estratégias para enfrentar e derrubar essas medidas que prejudicam quem vive no campo”.
A PEC06/2019 prevê uma idade mínima de 60 anos para agricultores e agricultoras com tempo mínimo de contribuição sobre a produção de 20 anos – e uma contribuição anual de R$ 600 – para se aposentarem. Com este critério, a aposentadoria se tornará inviável para muitos dos trabalhadores do campo que já vivem do mínimo para sobreviver.
Pelas regras de hoje, com mais 15 anos de atividade rural, as mulheres se aposentam com 55 anos de idade e homens com 60 anos, sem precisarem da efetiva de contribuição.
Com base em dados do IBGE de 2018, a Fetag-BA destaca que existem municípios em que o valor dos benefícios previdenciários de trabalhadores e trabalhadoras rurais supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegando a mais de 200% em algumas cidades.
Já MP 871/2019 prevê cortes em benefícios do INSS quando houver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão dos benefícios. Neste caso, o beneficiário terá o prazo de 10 dias, após a notificação do INSS, para apresentar a sua defesa ou documentos, sendo estes enviados todos por via eletrônica. No caso da não apresentação no prazo ou a defesa ser considerada insuficiente, ou improcedente, o beneficio será automaticamente suspenso e o INSS lhe dará 30 dias para recorrer da decisão.
Essa MP, além colocar todos os idosos e outros beneficiários do INSS como possíveis fraudadores da Previdência Social, propõe um prazo exíguo para os idosos, aposentados por doenças, entre outros, apresentarem suas defesas, o que levará à suspensão de milhares de pessoas. Os aposentados – principalmente os do campo – nem sempre estão em posse de todos os documentos que foram utilizados para sua aposentadoria, e neste caso, o prazo dado não viabiliza uma comunicação adequada com a empresa onde trabalharam, com o escritório ou sindicato.
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Para a Fetag-BA, se a reforma da Previdência e a MP 871/2019 forem aprovadas os povos do campo serão os mais prejudicados. “Já trabalharam de forma penosa por mais anos para receber menos. É um desrespeito com quem alimenta de forma saudável e variada o povo baiano e brasileiro”.
O representante da associação de prefeitos, Eures Ribeiro, disse a Fetag-BA que o diálogo está aberto e destacou que os prefeitos são essenciais nesta luta para barrar a PEC da “reforma” da previdência e a MP 871, pois são eles os principais responsáveis pela eleição dos deputados. Eures também convidou a Fetag-BA para participar de um jantar que antecede a Marcha dos Prefeitos, que será realizado de 8 a 11 de abril, em Brasília/DF.
