As entidades representativas dos trabalhadores estão promovendo uma campanha para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os trabalhadores pedem a substituição do índice de correção do FGTS, que atualmente é feito por meio da Taxa Referencial (TR), com rendimento menor do que a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5090, que contesta o uso da TR estava na pauta do STF para o último dia 13 de maio, mas foi retirada e não há previsão de nova data para o julgamento. A ADI busca recuperar perdas no FGTS dos trabalhadores entre 1999 e 2013.
Na última semana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA) e a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (CONTAC), conseguiram uma audiência com a assessoria do ministro do STF, Dr. Luís Roberto Barroso, relator da ADI 5090.
“A audiência serviu para abrir um canal de diálogo com o Supremo Tribunal Federal e para uma nova audiência, a ser marcada em breve, com a participação de advogados e dirigentes sindicais para tratar do assunto – que é de grande interesse dos trabalhadores e vem causando grande controvérsia”, informou a CNTA.
Na segunda-feira (31), uma reunião virtual com lideranças sindicais e advogados, coordenada pela CNTA e CONTAC, definiu um grupo de representantes que vai fazer a interlocução com o ministro Barroso na tentativa de uma orientação unitária que garanta os direitos dos trabalhadores.
O presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, defendeu que os “trabalhadores têm o direito aos seu FGTS corrigido, isso nada mais é que fazer justiça”.
“Vamos ao STF para mostrar que a ADI não só deve ir para votação como deve ser aprovada, com validade para todos os trabalhadores brasileiros, melhorando suas condições financeiras, ainda mais neste momento difícil de crise financeira e sanitária”, completou Artur.
As perdas inflacionárias comprometeram o próprio princípio do FGTS, que é garantir segurança econômica aos trabalhadores. O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de substituir a estabilidade até então vigente, garantindo alguma sustentação financeira ao trabalhador pelos anos de serviços prestados a determinada empresa. Além da segurança ao trabalhador quando esse é demitido, o Fundo é também amplamente utilizado para a aquisição de casas próprias.
A ADI foi requerida pelo partido Solidariedade, em 2014, e coloca em questão os parâmetros de correção do FGTS dos trabalhadores de todas as categorias que estiveram registrados no regime de CLT a partir de 1999. O Solidariedade recebeu o apoio da Defensoria Pública e do Instituto do Fundo de Garantia do Trabalhador no pedido.
A possibilidade de ter uma renda extra num momento de crise econômica profunda e de desemprego em massa, com o aumento da miséria e da fome nos lares brasileiros têm mobilizado os trabalhadores também pelas redes sociais em apoio a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com os cálculos apresentados na ação, um recolhimento de 10 anos, sobre um salário de R$2 mil, pode ter gerado uma perda de R$5 mil. De acordo com a CNTA, muitos trabalhadores estão entrando com ações individuais e algumas entidades sindicais já entraram com ações coletivas solicitando a correção que pode beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros com até 300 bilhões de reais.
