“No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição”, diz o documento dos empresários intitulado ‘Em defesa Democracia e da Justiça” com a adesão de mais de 100 entidades
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidida pelo empresário Josué Gomes da Silva, em defesa da democracia, divulgada nesta sexta-feira (5), afirma que os que “subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro”.
“No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição”, afirma o documento. “A estabilidade democrática, o respeito ao estado de direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano”, diz o documento que recebeu a adesão de mais de 100 entidades da sociedade civil contra as ameaças golpistas de Bolsonaro ao processo eleitoral brasileiro e ao Judiciário.
Entre os signatários da carta da Fiesp estão o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Ied), a Câmara Americana de Comércio (Amcham), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a FecomercioSP e a Fundação Fernando Henrique Cardoso. Também assinam o documento em defesa da democracia sindicatos da indústria, centrais sindicais, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), as universidades USP, PUC, Unesp e Unicamp, entre associações de economistas, de advogados, de profissionais da área de saúde e de direitos humanos.
“As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais”.
A carta será lida em um dos atos que serão realizados na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) no dia 11 de agosto. No mesmo dia também será divulgada a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático e de Direito”.
Leia a seguir a íntegra do manifesto da Fiesp.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA
No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.
Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.
Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.
É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.
Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar.
Assinam o manifesto:
Academia Brasileira de Ciências
Academia Paulista de Direito
Academia Paulista de Letras
Anistia Internacional
Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia
Associação Artigo 19
Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO)
Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel
Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
Associação Brasileira das Agências de Comunicação
Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados
Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia
Associação Brasileira de Imprensa
Associação dos Advogados de São Paulo
Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
Câmara Americana de Comércio
Central de Sindicatos Brasileiros
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Central Única dos Trabalhadores
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
Centro Brasileiro de Relações Internacionais
Centro de Debate de Políticas Públicas
Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades
Centro de Liderança Pública
Clube de Engenharia do Brasil
Coalizão Negra por Direitos
Comissão Arns de Direito Humanos
Comitê de Defesa da Democracia
Conectas Direitos Humanos
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Democracia em Xeque
Federação Brasileira de Bancos
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Federação Nacional de Saúde Suplementar
Força Sindical
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Frente Nacional Antirracista
Fundação Fernando Henrique Cardoso
Greenpeace
Grupo Tortura Nunca Mais
Indústria Brasileira de Árvores
Instituto Akatu
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
Instituto da Mulher Negra
Instituto de Direito Financeiro
Instituto de Estudos Culturalistas
Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial
Instituto de Estudos para Políticas de Saúde
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto dos Advogados Brasileiros
Instituto dos Advogados de São Paulo
Instituto Ethos
Instituto Marielle Franco
Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social
Instituto Pro Bono
Instituto Socioambiental
Instituto Sou da Paz
Instituto Vladimir Herzog
Movimento de Defesa da Advocacia
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Ordem dos Advogados de São Paulo
Pacto pela Democracia
Pensamento Nacional das Bases Empresariais
Pontifícia Universidade Católica São Paulo
Professores pela Democracia – FGV/SP
Pública Central dos Servidores
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
Rede Gife
Sindicato da Indústrias de Abrasivos – SP
Sindicel
Sindicato da Indústria da Cerâmica de Louça de Pó de Pedra, da Porcelana e da Louça de Barro/SP
Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares
Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Estado de São Paulo
Sindicato da Indústria de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos/SP
Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú
Sindicato da Indústria de Chapas de Fibra e Aglomerados de Madeira do Estado de São Paulo
Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos/SP
Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
Sindicato da Indústria do Milho, Soja e Seus Derivados no Estado de São Paulo
Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo
Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo
Sindicato das Indústrias de Cerâmica Sanitária do Estado de São Paulo
Sindicato de Perfumaria e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo
Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo
Sindicato dos Professores do Distrito Federal
Sindicato Indústria Lâmpadas Aparelhos Elétricos Iluminação Estado São Paulo
Sindicato Indústria Mármores Granitos Estado São Paulo
Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore
Sindicato Nacional da Indústria de Café Solúvel
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Todos pela Educação
União Geral dos Trabalhadores
União Nacional dos Estudantes
Universidade de São Paulo
Universidade Estadual de Campinas
Universidade Estadual Paulista
WWF
