A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criticou a flexibilização da lei de agrotóxicos aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, no último dia 26.
De acordo com a fundação, que é vinculada ao Ministério da Saúde a aprovação do projeto é “uma derrota para todos aqueles que estudam os danos dos agrotóxicos na saúde da população brasileira”.
“Entre outras ações, o PL prevê maior facilidade para o registro de novos agrotóxicos e até a substituição do nome ‘agrotóxico’ por outros (inicialmente, seria produto fitossanitário, mas o relator, deputado Luís Nishimori (PR-PR), alterou o termo para “pesticida”). O PL centraliza o controle do registro no Ministério da Agricultura, hoje sobre o controle do latifundiário Blairo Maggi, retirando o Ministério da Saúde e o Ibama dessa função”, destacou a Fiocruz.
A instituição ainda criticou os deputados federais que aprovaram a lei. “Os deputados comparecem às sessões da comissão com voto decidido, permanecem o tempo todo de olho no celular, sem dar ouvido ao que falam os cientistas e, por fim, votam em nome de Deus e da família, sustentados e sustentando o agronegócio que mata – direta e indiretamente – e em seu modelo vigente, apequena o papel do Brasil na geopolítica mundial.
Em nota técnica a Fiocruz afirma que o PL do veneno causa grandes malefícios a vida e ao meio ambiente. “As medidas propostas no PL representam enormes retrocessos no que se refere a adoção de medidas de proteção ambiental e proteção da vida, ocasionando prejuízos incalculáveis e irreparáveis para a saúde, o ambiente e a sociedade”.
Ainda de acordo com a nota técnica, para fundação a aprovação do PL deixa claro que a Câmara está atuando em favor dos interesses econômicos das múltis do veneno. “Sua aprovação nos termos atuais, além de promover o completo desmonte da regulação dos agrotóxicos no país, claramente prioriza os interesses econômicos e põe em risco toda a sociedade, com repercussões de curto, médio e longo prazo, tanto para as gerações atuais quanto futuras. Não é possível evidenciar em nenhum momento uma preocupação em priorizar a redução do uso de agrotóxicos ou mesmo a substituição dos produtos atualmente utilizados por formulações menos tóxicas”.
