Em artigo intitulado “No contexto da privatização, entrega ou capitalização da Eletrobrás, onde estão os verdadeiros patriotas?” a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) alerta “que nenhum país que defenda sua soberania entregaria o comando de sua área de energia, incluindo as potências instaladas e suas reservas” para a iniciativa privada.
“Desde que assumiu a estatal, a gestão indicada por Bolsonaro para dirigir a Eletrobrás trabalha incessantemente para transferir o comando deste estratégico e fundamental conglomerado público de geração e transmissão de energia elétrica do país, por meio da privatização ou venda da maioria das ações da Eletrobrás, para o capital privado”, alerta o artigo.
A entidade defende que a proposta de privatização ou transferência do controle acionário estatal do conglomerado Eletrobrás “deve ser repelida, rejeitada e arquivada, antes mesmo de iniciar sua eventual tramitação e análise [no Congresso Nacional], por contrariar os verdadeiros interesses da cidadania e do Brasil”.
De acordo com o artigo, no momento, “o discurso de privatização apropria-se de um novo perfil, na medida em que se propõe, neste caso específico, não a vender a totalidade deste incalculável patrimônio público, mas a comercializar e transferir o seu controle acionário”. O que, conforme o artigo, “retira da União a prerrogativa da condução de tão relevante grupo empresarial, composto por renomadas instituições da área de energia, bem como da formatação de suas políticas e diretrizes, instrumento de máxima importância para um desenvolvimento econômico e social que contemple a totalidade dos estados e Regiões do Brasil”.
A entidade destaca que a empresa congrega empresas como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE e Eletronuclear.
Ao recordar a recente catástrofe que ceifou centenas de vidas em Minas Gerais e causou prejuízos ambientais incalculáveis, o artigo afirma que a “sociedade brasileira está sendo incorretamente informada a respeito de tais temas por segmentos da economia que enaltecem, sem visão crítica, o mercado privado e sempre referendaram, entre outros equívocos, os lucros abusivos causadores de catástrofes, como os resultados que vinham sendo protagonizados pela Vale privatizada”.
“Alguns desses pensamentos econômicos notabilizam-se também pela defesa de pagamentos de bonificações e dividendos altamente questionáveis, resultantes de balanços positivos alcançados em detrimento de investimentos na segurança de profissionais, operários, estruturas, populações e cidades, bem como em conservação ambiental”.
A entidade considera imprescindível “avaliar a importância do controle da segurança energética” do país, bem como “a capacidade do Estado brasileiro em intervir, executar, exigir, fiscalizar, auditar e estabelecer parâmetros na condução de áreas tão estratégicas quanto a produção e transmissão de energia”. E questiona, “afinal, a quem interessa a redução da participação da Eletrobrás no mercado nacional de energia? E a transferência de seu controle acionário? As catástrofes produzidas pela Vale privatizada servirão de referência para tais análises? E a vulnerabilidade do país a outras conveniências, por exemplo, antipatrióticas e não nacionais?”.
“É surpreendente e até inaceitável que no comando máximo de uma empresa subordinada a um Ministério dirigido por militar de alta patente, um almirante com intrínseca formação nacionalista e patriótica, seja idealizada uma proposição desta gravidade, em absoluta dicotomia com a formulação estratégica de países considerados centrais e desenvolvidos. Em que estágio ou escala estão colocados os ditames do patriotismo?”, questiona o artigo.
HISTÓRICO
O artigo faz ainda um importante histórico da empresa, que teve a proposta de sua criação levada pelo presidente Getúlio Vargas ao Congresso Nacional em 1954.
Conforme o texto, “a sua aprovação ocorreu sete anos depois, após intensas discussões no legislativo brasileiro, que perpassaram toda a extensão do governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, a Lei 3890-A, instrumento legal que autorizava a União a constituir a Eletrobrás, foi assinada pelo presidente Jânio Quadros”.
O artigo cita que no governo do presidente João Goulart, a empresa “recebeu novas atribuições, tais como, realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras, assim como de linhas de transmissão e subestações, com o objetivo de suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.
“A instituição da Eletrobrás representou, portanto, o atendimento a um anseio e, paralelamente, a uma determinação do povo brasileiro, por meio de seus representantes constituídos democraticamente nos Poderes Executivo e Legislativo, que analisaram com profundidade esta demanda estratégica. A população nacional tinha ciência que sem energia elétrica, jamais atingiria o patamar de desenvolvimento idealizado para o Brasil. Prestes a completar 59 anos de existência, a Eletrobrás atuou de forma tão expressiva ao longo deste período, que detém atualmente a condição de maior companhia de energia da América Latina”.
“Esta reconhecida empresa pública possui uma capacidade instalada de 39.413 MW, produzindo em torno de 38% da energia gerada no Brasil. As linhas de transmissão sob seu controle e propriedade percorrem todas as regiões do país, perfazendo 60.000 Km de extensão, aproximadamente 56% do total nacional. Este potencial encontra-se sob a coordenação de um quadro técnico de reconhecida qualificação, capacitado durante décadas”, diz o artigo.
