“MP não pode ser dominado por quem seja contra o que a gente pensa”
Em trecho de entrevista à repórter, Andréia Sadi, da Rede Globo, divulgado pela emissora na tarde de quinta-feira (07), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) deixou escapar que o Planalto está com a intenção torpe de garrotear e controlar a Procuradoria Geral da República.
O plano passa pela indicação do próximo procurador geral. “O MP não pode ser dominado por quem seja contra o que a gente pensa”, disse Flavio Bolsonaro, ao responder sobre a substituição de Raquel Dodge no cargo.
“Acho que essa vai ser uma decisão das mais importantes que o presidente vai tomar porque o Ministério Público, como fiscal da lei, pode interferir em diversas áreas que, para nós, são importantes que não sejam dominadas por pessoas que ideologicamente são contra o que a gente pensa”, afirmou o senador, que é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação dos crimes de Flávio Bolsonaro e seu auxiliar Fabrício Queiroz está suspensa temporariamente por decisão liminar tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu todos os inquéritos e processos que usaram informações detalhadas passadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou pela Receita Federal, sem ordem judicial.
“Eu estou dizendo o seguinte”, prosseguiu o “01” do presidente: “no meio ambiente, na segurança pública e numa série de outras áreas que a gente sabe – e esse foi o projeto vitorioso nas urnas – que tem que mudar em relação ao que estava no passado. A gente vai ter no Ministério Público pessoas que vão compreender não o resultado da eleição apenas, vão agir dentro da lei, vão agir sem o viés ideológico”, acrescentou o parlamentar. Ou seja, o nome escolhido terá que “defender” o projeto politico do papai. “Sem o viés ideologico”, arrematou.
O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, acaba em 17 de setembro, e o presidente Jair Bolsonaro, pai de Flavio, já declarou que indicará o substituto até a próxima segunda-feira (12). O indicado por Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República será submetido a uma sabatina no Senado e precisa ter a indicação aprovada para tomar posse. O mandato é de dois anos.
Flávio Bolsonaro fez movimentações financeiras suspeitas, detectadas pelo Coaf, em meio à Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. (Leia mais)
Seu auxiliar, Fabrício Queiroz, movimentou R$ 7 milhões em sua conta entre 2014 e 2017, sem renda que justificasse toda essa movimentação.
Foram detectados ainda funcionários fantasmas no gabinete – vários parentes dos bolsonaro e dos Queiroz – que recebiam salários – muitas vezes sem trabalhar – e depositavam pare ou a totalidade dos vencimentos na conta de Fabrício. O auxiliar de Flávio não explicou até hoje as movimentações suspeitas (v. Assessor de Bolsonaro zomba do país).
Os detalhes das operações e investigações de Flávio e de seu capanga Queiroz, poderão ser vistos na cronologia abaixo, elaborada em parte pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e em parte por Carlos Lopes, chefe-de-redação do HP, na edição publicada em 21 de maio de 2019 (Leia matéria completa aqui).
CRONOLOGIA
03 de janeiro de 2018 – Relatório do COAF é recebido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
O Relatório de Inteligência Financeira nº 2.7746 (RIF 2.7746), com 420 laudas, contendo informações sobre operações suspeitas de diversos agentes políticos e servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enviado espontaneamente pelo COAF, chega ao Ministério Público.
O próprio COAF agrupou os dados em 22 “núcleos” com movimentações financeiras atípicas.
Como o RIF encaminhado pelo COAF mencionava deputados estaduais, foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça – medida obrigatória para pessoas com foro privilegiado.
10 de maio de 2018 – as movimentações de Fabrício Queiroz são enviadas à Procuradoria Geral de Justiça, por sua vinculação com o deputado estadual Flávio Bolsonaro.
No expediente MPRJ 2018.00452470 aparece, pela primeira vez, o fato de que Fabrício Queiroz estava no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro.
30 de julho de 2018 – Emitida portaria para instauração de investigação criminal.
Os indícios de lavagem de dinheiro envolvendo parlamentares estaduais – em geral -, servidores e ex-servidores da Alerj, e pessoas próximas a eles, levam ao início da investigação.
06 de agosto de 2018 – Coaf envia novo Relatório de Inteligência Financeira (RIF 34670).
O RIF 34670 complementa as informações do RIF inicial (n° 27746).
08 de novembro de 2018 – Operação Furna da Onça. (v. “Furna da Onça” vê transação suspeita de R$ 1,2 milhão de assessor de Flávio Bolsonaro).
O Ministério Público Federal deflagra a Operação Furna da Onça, com a prisão e denúncia contra deputados da Alerj e assessores parlamentares (v. “Furna da Onça” vê transação suspeita de R$ 1,2 milhão de assessor de Flávio Bolsonaro).
22 de novembro de 2018 – Primeira notificação de Fabrício Queiroz para prestar depoimento.
O depoimento foi marcado para o dia 04/12/2018 às 14h.
04 de dezembro de 2018 – Fabrício Queiroz não comparece para depor.
05 de dezembro de 2018 – defesa de Queiroz obtém cópia da investigação.
06 de dezembro de 2018 – advogado pede nova data. (cf. Coaf relata conta de ex-assessor de Flávio Bolsonaro).
O advogado Cezar Tanner solicita o adiamento do depoimento de Queiroz. No mesmo dia, o depoimento é marcado para o dia 19/12/2018.
Também no mesmo dia, o jornal “O Estado de S. Paulo” publica matéria divulgando o relatório do COAF sobre movimentações financeiras suspeitas de servidores da Alerj, com menção ao deputado Flávio Bolsonaro e seu assessor Fabrício Queiroz (cf. Coaf relata conta de ex-assessor de Flávio Bolsonaro).
12 de dezembro de 2018 – Flávio Bolsonaro fala sobre as irregularidades.
Em matéria no site G1, Flávio Bolsonaro diz: “Não fiz nada de errado, sou o maior interessado em que tudo se esclareça pra ontem, mas não posso me pronunciar sobre algo que não sei o que é, envolvendo meu ex-assessor”.
O senador eleito declarou que conversou com Queiroz, que lhe contou “uma história bastante plausível”, sem “ilegalidade” nas movimentações financeiras.
Mas não diz qual foi essa história (cf. ‘Não fiz nada errado’, diz Flávio Bolsonaro sobre movimentação milionária de ex-assessor).
14 de dezembro de 2018 – esposa e filhas de Queiroz são notificadas para depoimento.
Nathália Queiroz e Evelyn Queiroz, filhas de Fabrício Queiroz, e sua esposa, Márcia de Oliveira Aguiar, são notificadas pelo Ministério Público para depoimento no dia 19/12/2018.
São notificados, também, Márcia Cristina Santos, Jorge Luís de Souza, Wellington Sérvulo, Agostinho Silva, Luíza Paes e Raimunda Magalhães, mãe do chefe do Escritório do Crime, Adriano da Nóbrega – todos funcionários ou ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro. Com exceção de Agostinho Silva (v. abaixo) nenhum se apresentou até agora para prestar depoimento.
Além disso, o Ministério Público solicitou ao COAF a ampliação das informações do RIF 27746, referentes ao período de abril de 2007 até dezembro de 2018, em relação a Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, Nathália Queiroz, Evelyn Queiroz e Márcia de Oliveira Aguiar, além de outras pessoas referidas na comunicação inicial do COAF.
O Ministério Público requisitou que a Alerj informasse as datas de pagamento dos salários, e demais verbas remuneratórias e indenizatórias, dos servidores concursados e comissionados, desde 01/04/2007 até dezembro/2018.
19 de dezembro de 2018 – Queiroz e família faltam ao depoimento e advogado pede nova data.
O novo advogado de Queiroz, Paulo Klein, informa ter sido contratado na véspera e pede o adiamento dos depoimentos, informando que Queiroz foi “acometido por inesperada grave crise de saúde” (Assessor de Bolsonaro não aparece na Justiça para explicar R$ 1,2 milhão na conta ).
O Ministério Público muda a data dos depoimentos de Queiroz e seus familiares, pela terceira vez, para 21/12/2018, notificando o advogado.
Flávio Bolsonaro diz a “O Globo”: “Quem tem que dar explicação é o meu ex-assessor, não sou eu, A movimentação atípica é na conta dele. Deixa eu trabalhar, deixa eu trabalhar. Não tem nada de errado no meu gabinete!” (Vai sobrar para o Queiroz?).
21 de dezembro de 2018 – Queiroz e família não comparecem, outra vez, ao depoimento.
O advogado de Queiroz e seus familiares pede outro adiamento dos depoimentos (v. Assessor de Bolsonaro zomba do país e não aparece em nova convocação do MPE).
Os funcionários Jorge Luís de Souza e Márcia Cristina Santos não comparecem aos depoimentos marcados para este dia.
O depoimento de Flávio Bolsonaro é marcado para 10/01/2019.
O depoimento do funcionário Agostinho Silva é marcado para 11/01/2019.
26 de dezembro de 2018 – Queiroz aparece no SBT.
Na TV, Queiroz declara: “Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro. Eu faço, assim, eu compro, revendo, compro, revendo. Compro carro, revendo carro. Eu sempre fui assim. Sempre. Eu gosto muito de comprar carro em seguradora. Na minha época, lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, vendia. Tenho segurança” (v. “Eu faço dinheiro”, disse Queiroz sobre os R$ 1,2 milhão flagrados em sua conta) .
27 de dezembro de 2018 – Advogado de Queiroz comunica doença.
Atestado médico declara que Queiroz fora diagnosticado com câncer de cólon e que seria submetido a uma cirurgia de urgência.
03 de janeiro de 2019 – Bolsonaro (pai) ataca o COAF.
Em entrevista ao SBT, Jair Bolsonaro defende Queiroz e seu filho, Flávio Bolsonaro. E mente, ao dizer que o COAF quebrou ilegalmente o sigilo de Queiroz: o órgão apenas encaminhara casos com movimentações financeiras suspeitas, na Assembleia Legislativa do Rio, ao Ministério Público (v. Bolsonaro ataca Coaf: “quebrou sigilo de Queiroz sem autorização judicial” ).
08 de janeiro de 2019 – Queiroz e família não comparecem outra vez ao depoimento.
O advogado de Queiroz declara que este fora submetido a uma cirurgia para retirada do tumor em 01/01/2019, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e que seus familiares mudaram-se para aquela cidade para acompanhar seu tratamento, juntando imagens de Queiroz no leito do hospital, bem como imagens de exames pré-operatórios (v. Familiares de Queiroz não comparecem a depoimento e MPRJ reage).
10 de janeiro de 2019 – Flávio Bolsonaro não comparece ao depoimento e concede entrevista ao SBT.
Na data sugerida por ele mesmo junto ao MPRJ, Flávio Bolsonaro requer, por petição própria, cópia integral dos autos e informa que “assim que tiver acesso aos autos e pleno conhecimento da matéria, informará uma data e local para prestar os devidos esclarecimentos”.
Na entrevista ao SBT, Flávio Bolsonaro diz: “Eu não sei o que as pessoas do meu gabinete fazem da porta para fora, nem ele, nem de ninguém. Reafirmo que não posso ser responsabilizado por atos de terceiros, como parte da grande mídia tenta, a todo custo, induzir a opinião pública”.
15 de janeiro de 2019 – Queiroz aparece dançando no hospital.
O supostamente moribundo Queiroz aparece em vídeo, dançando no hospital em que estava internado. Queiroz afirma que está “revoltado” com a divulgação do vídeo: “É muita maldade. Foram cinco segundos que quis dar de alegria a uma tristeza que tomava conta dentro da enfermaria em que eu me encontrava”, diz ele (v. Depois de dançar no hospital, Queiroz se diz “revoltado” com divulgação do vídeo).
16 de janeiro de 2019 – Suspensão das investigações pelo STF. (v. Fux suspende investigações sobre Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro).
O ministro Luiz Fux, do STF, respondendo a uma Reclamação de Flávio Bolsonaro, suspende as investigações até que o relator dessa Reclamação, ministro Marco Aurélio, então em férias, se pronuncie (v. Fux suspende investigações sobre Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro).
18 de janeiro de 2019 – Entrevista de Flávio Bolsonaro à TV Record.
Na TV, o filho de Bolsonaro diz que não se esconde atrás de foro privilegiado “nenhum” e que prestará os “devidos esclarecimentos”.
Entretanto, em seu pedido ao STF para impedir as investigações sobre Queiroz, alega sua condição de detentor de foro privilegiado, como senador eleito.
Mas, diz ele:
“Não é que tenho o foro, é um questionamento. O STF é o único órgão que pode falar sobre o foro, Vou aonde tiver que ir para esclarecer qualquer coisa.
“A ideia era para cumprir a obrigação legal, Estavam desobedecendo entendimento do STF na decisão sobre foro competente.
“Está escrito que eles (STF) têm de analisar caso a caso qual é a competência.
“Teve quebra de sigilo da minha movimentação bancária.
“Por que não tem o mesmo tratamento com os outros assessores dos outros deputados? Não quero privilégio nenhum, só quero o mesmo tratamento”.
Na verdade – e o filho de Bolsonaro não tinha como não saber disso – houve o mesmo tratamento para, ao todo, 545 funcionários da Alerj, ligados a 22 parlamentares.
21 de janeiro de 2019 – Novo relatório do COAF mostra que Queiroz movimentou R$ 7 milhões.
Relatório de Inteligência Financeira (RIF) revela que “Queiroz não movimentou, em sua conta, apenas R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Na verdade, Queiroz movimentou R$ 7 milhões. Nos dois anos anteriores a janeiro de 2016, Queiroz movimentou R$ 5,8 milhões. O que significa uma média de R$ 2 milhões e 300 mil por ano, entre 2014 e 2017, sem renda ou patrimônio que expliquem o fenômeno” (v. Queiroz não movimentou R$ 1,2 milhão; movimentou R$ 7 milhões, diz Coaf).
25 de janeiro de 2019 – Bolsonaro destrata jornalista que lhe perguntou sobre relação de seu filho com as milícias.
Em Davos, Suíça, onde foi participar do Fórum Econômico Mundial, Jair Bolsonaro, ao ser perguntado pela repórter Lally Weymouth, do The Washington Post, sobre o envolvimento de seu filho mais velho, o deputado estadual, e senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, com as milícias que atuam no Estado, respondeu: “não é da sua conta”.
26 de janeiro de 2019 – Coaf conclui que movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro são incompatíveis com sua renda.
Novo relatório do COAF, divulgado pela revista “Veja”, mostra que as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro, entre 1º de agosto de 2017 e 31 de janeiro de 2018, não são congruentes com a renda declarada pelo filho de Bolsonaro no mesmo período.
1º de fevereiro de 2019 – O STF determina a continuação das investigações.
O ministro Marco Aurélio acaba com a tentativa de Flávio Bolsonaro de esconder-se por trás do foro privilegiado – o mesmo que os Bolsonaro condenavam, até a última eleição – e determina a continuidade das investigações (v. Marco Aurélio nega foro privilegiado e autoriza investigação de Flávio Bolsonaro).
20 de fevereiro de 2019 – Funcionário do gabinete de Flávio Bolsonaro diz que desvio para a conta de Queiroz era “investimento”. (Leia mais)
Em depoimento ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ), Agostinho Moraes da Silva, ex-policial lotado no gabinete de Flávio, admitiu que repassava 60% de seu salário a Queiroz. Segundo disse, esse repasse era para que Queiroz investisse na compra de carros usados.
28 de fevereiro de 2019 – Queiroz muda a versão sobre depósitos.
Finalmente, Fabrício Queiroz, através de seu advogado, apresentou uma espécie de depoimento, em uma petição, ao Ministério Público.
Nesse documento, contou uma nova história sobre os depósitos em sua conta: “Com a remuneração de apenas um assessor parlamentar eu conseguia designar alguns outros assessores para exercer a mesma função, expandindo a atuação parlamentar do deputado”.
Não esclareceu quem eram esses outros “assessores”, extraoficiais, que ele pagava com o dinheiro desviado dos salários dos assessores oficiais.
Mas garantiu que jamais disse ao deputado Flávio Bolsonaro que esse esquema existia, porque “nunca reputou necessário expor” ao seu chefe “a arquitetura interna do mecanismo”.
15 de abril de 2019 – Ministério Público pede a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais 84 pessoas (e nove empresas).
Os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), e da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 13ª Central de Inquéritos, pedem ao juiz Flávio Itabaiana que quebre os sigilos dos envolvidos, entre 2007 e 2018.
24 de abril de 2019 – Justiça quebra o sigilo de Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais 84 pessoas.
26 de abril de 2019 – Flávio Bolsonaro tenta, outra vez, impedir investigações.
O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou mais um pedido de Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do Ministério Público.
16 de maio de 2019 – Bolsonaro declara em Dallas: “Ninguém vai me pegar”.
“Ninguém vai me pegar”, disse Bolsonaro, nos EUA, sobre a quebra dos sigilos bancário e fiscal do seu filho, Flávio Bolsonaro, e de seu faz-tudo, Fabrício Queiroz, de cinco assessores diretos do então deputado Jair Bolsonaro, que também foram assessores do filho, e 9 empresas.
19 de maio de 2019 – Justiça amplia quebras de sigilo.
Na quarta-feira (15/05) a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Receita terá de encaminhar ao Ministério Público todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 por Flávio Bolsonaro, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa.
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