Em meio ao avanço histórico representado pela aprovação na Câmara da PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1, por esmagadora maioria, a apresentação pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) de uma emenda que propõe a flexibilização da jornada, transformando um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em negociação individual soa, no mínimo, como um escárnio.
A PEC 12/26, protocolada no Senado com apoio de Flávio Bolsonaro e outros parlamentares bolsonaristas, menos de um dia após a vitória contundente dos trabalhadores na Câmara, propõe, como bem afirma matéria do Diap, “’Liberdade’ para trabalhar mais e ganhar menos”, ou como diz a deputada Érika Hilton, seria a “escala 7×0”.
De acordo com a deputada, a PEC apresentada por Marinho “abre brechas para jornadas sem descanso semanal e enfraquece direitos previstos na CLT” e possibilita a criação de uma “escala 7×0”, em que o empregado trabalha todos os dias da semana.
Pela proposta apresentada pelos senadores bolsonaristas, o trabalhador poderia “escolher” entre o regime comum previsto pela CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O empregador poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas, o que, na prática, acabaria também com o salário mínimo.
Segundo a PEC de Marinho, o contrato individual prevaleceria sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
O senador justifica a PEC como uma proposta que “busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”. Se o assunto não fosse tão sério, pareceria piada. Como se existisse, em uma relação tão profundamente desigual como a do empregado e empregador, essa “liberdade de escolha” para o trabalhador.
“Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos”, disse o senador.
A proposta desses senadores, na prática, representaria um enorme retrocesso trabalhista, conquistado a duras penas por gerações de empregados, que são as leis de proteção aos trabalhadores, justamente para contrabalançar a força do lado mais forte economicamente da relação, que são quem geralmente ditam as regras.
Para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que criticou a PEC de Marinho em suas redes sociais no domingo (31), “o fim da 6×1 corre perigo!”. Ele também alertou, como a deputada Erika Hilton, que a proposta “pode levar a uma escala de trabalho 7×0″, sem descanso para o trabalhador.
Veja abaixo os Senadores que apoiam a retirada de direitos dos trabalhadores:
Acre
Marcio Bittar (PL)
Sérgio Petecão (PSD)
Alagoas
Dra. Eudócia (PSDB)
Amapá
Lucas Barreto (PSD)
Amazonas
Plínio Valério (PSDB)
Bahia
Angelo Coronel (Republicanos)
Ceará
Eduardo Girão (Novo)
Distrito Federal
Damares Alves (Republicanos)
Izalci Lucas (PL)
Espírito Santo
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Avante)
Goiás
Wilder Morais (PL)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Mato Grosso
Wellington Fagundes (PL)
Jayme Campos (União Brasil)
Mato Grosso do Sul
Tereza Cristina (PP)
Nelsinho Trad (PSD)
Minas Gerais
Cleitinho (Republicanos)
Carlos Viana (PSD)
Pará
Zequinha Marinho (Podemos)
Paraíba
Efraim Filho (PL)
Paraná
Sergio Moro (PL)
Pernambuco
Ivete da Silveira (MDB)
Piauí
Ciro Nogueira (PP)
Rio de Janeiro
Flávio Bolsonaro (PL)
Carlos Portinho (PL)
Romário (PL)
Rio Grande do Norte
Rogério Marinho (PL)
Styvenson Valentim (Podemos)
Rio Grande do Sul
Hamilton Mourão (Republicanos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Rondônia
Marcos Rogério (PL)
Jaime Bagattoli (PL)
Roraima
Dr. Hiran (PP)
Roberta Acioly (Republicanos)
Santa Catarina
Hermes Klann (PL)
Esperidião Amin (PP)
São Paulo
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Sergipe
Laércio Oliveira (PP)
Tocantins
Eduardo Gomes (PL)
