O ministro baixou portaria para remoção imediata de mensagens criminosas nas redes e liberou verba de R$150 milhões para segurança nas escolas
O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta (12) a assinatura de uma portaria com orientações relacionadas a redes sociais. Estão incluídos temas como o atendimento a solicitações de remoção de publicações específicas, a avaliação de riscos sistêmicos e a adoção de política de moderação ativa de conteúdo. A informação foi dada pelo ministro Flávio Dino em entrevista ao Estúdio. da TV Globo.
“Estamos vendo que há uma situação emergencial, que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaça de ataques, assim como de difusão de pânico nas famílias e comunidades escolares”, afirmou Dino. “Não se trata de uma regulação ampla dos serviços, mas de regulação estrita, específica para ameaça contra estudantes”, explicou.
Segundo Flávio Dino, a portaria, terá orientações tanto para a atuação da Secretaria Nacional de Segurança quanto da Secretaria Nacional do Consumidor. “Eles são partícipes e lucram com esse mercado e, portanto, devem, até segundo a teoria do risco, consagrada no nosso Código Civil, arcar com as consequências e zelar pela segurança do serviço que eles prestam”, afirmou o ministro.
Ele anunciou também a assinatura do edital que destina R$ 150 milhões a projetos de Segurança nas Escolas, a serem apresentados por Estados ou Municípios. “As regras constam do edital e queremos o máximo de parcerias possíveis, no âmbito do SUSP”, afirmou o ministro.
O ministro também anunciou que a Secretaria do Consumidor (Senacon) da pasta vai instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação ao dever de segurança e cuidado em relação aos veiculadores de conteúdo danosos aos estudantes.
“No âmbito desse processo administrativo, a Senacon vai solicitar relatórios sobre as medidas que estão adotando”, afirmou. “Medidas proativa dessas empresas, como estão atendendo as requisições das autoridades e quais o protocolos que estão editando em fato da situação de crise em território nacional”, disse o ministro.
Flávio Dino argumentou que os recentes ataques em escolas são muito graves e que as ameaças e ações ciminosas pela internet têm que ser reprimidas com rigor. “A questão do conteúdos permitidos nas redes sociais se tornou uma questão fundamental para a sociedade brasileira”, destacou o ministro. “A vida de uma criança é maior que os termos de uso de uma plataforma de tecnologia”, disse.
Os termos de uso das redes sociais, segundo o ministro, foram o argumento usado pela representante de uma das plataformas, em reunião entre de integrantes do governo federal, para recusar a retirada do ar de um vídeo considerado como apologia à violência.
Diante da posição intransigente e irresponsável da rede social, Flávio Dino argumentou que o Twitter não entendia a gravidade e dimensão do tema. Ele disse não concordar que ‘termos de uso’ não se sobrepõem à Constituição, às leis e às vidas das crianças e adolescentes brasileiros”. “Volto a dizer, não é porque o governo quer, é porque a sociedade precisa. Se eles não entenderem, vão ser obrigados a entender”, acrescentou o ministro.
AUDIÊNCIA NA CÂMARA
O ministro foi convidado nesta terça-feira (11) para falar das medidas de defesa das escolas na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, mas a ação de grupos fascistas e parlamentares extremistas, que parecem querer sabotar as ações do governo, impediu que a apresentação do ministro fosse feita.
“É lamentável a confusão na Comissão de Segurança Pública da Câmara que envolveu palavras impublicáveis, ameaças, agressões e ofensas. Tais atitudes reforçam a necessidade do controle de armas. Imaginem essa gente com arma na mão, sem estabilidade emocional. Um perigo para a sociedade”, afirmou o ministro ao deixar o local após as agressões dos fascistas.
“Infelizmente, deputados extremistas adotaram uma sequência de atitudes ameaçadoras, ofensivas e agressivas, impedindo a realização de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Considero um desrespeito ao povo brasileiro e ao próprio Poder Legislativo”, afirmou Flávio Dino.
