O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que as big techs, como Google e Twitter, “querem o faroeste cibernético no Brasil” e dizem defender a liberdade de expressão, mas só estão defendendo os seus negócios.
As plataformas digitais se posicionaram de maneira contrária à regulação das redes sociais e do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20) e estão fazendo uma campanha mentirosa contra o texto, que tramita na Câmara dos Deputados.
“Essas empresas querem o faroeste cibernético no Brasil, e este faroeste cibernético mata. Mata crianças, mata adolescentes, mata pessoas por doenças”, apontou Dino, em vídeo divulgado nas redes sociais.
“Não são princípios morais que os adeptos do faroeste digital defendem. Eles defendem seus negócios, e esses negócios são legítimos apenas, e tão somente, se cumprirem a lei”, continuou.
“Apenas, e tão somente, se não exporem crianças, mulheres. Nós somos defensores da família, da cidadania e da liberdade de expressão. E nós não aceitamos a censura. Por isso, nós estamos aplicando a lei”, completou o ministro da Justiça.
Dino sublinhou que “todas as empresas no Brasil são reguladas. Onde está escrito que estas empresas não podem ter regulação? Por que estas e não as rádios, os jornais, as TVs? Todos têm regulação”.
O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor, notificou o Google por “publicidade cifrada” no caso em que colocou em sua página principal um artigo contrário ao PL 2.630.
“Quem faz editorial é meio de comunicação, plataforma não faz editorial. No caso da plataforma temos a publicidade cifrada”, denunciou Flávio Dino.
O PL de Combate às Fake News tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, mas foi retirado de pauta a pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), para discutir pontos que ficaram em aberto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também denunciou que as big techs “ultrapassaram todos os limites” na pressão realizada contra o Projeto de Lei.
“Houve muita pressão. Estamos colecionando relatos. Ameaças físicas, por meio das redes sociais. Independentemente do que cada deputado pense, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, apontou.
O Twitter censurou publicações de jornalistas, enquanto o Google priorizou, nas buscas, links contrários à regulação das redes sociais.
RECADASTRAMENTO DE ARMAS
O ministro da Justiça informou, em coletiva à imprensa, que a Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Day After contra colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas. Segundo Dino, 47 pessoas foram presas até o início da tarde.
“A Polícia Federal está cumprindo, hoje, mandados de prisão contra CACs que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, comentou Dino.
O recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) foi anunciada em fevereiro. Inicialmente previa prazo até abril para que donos de armas de fogo procurassem a Polícia Federal para realizar o registro. O período foi prorrogado e chegou ao fim na quarta-feira (3), quando o ministro informou que a medida alcançou 99% das armas recadastradas.
“Sobre recadastramento de armas, nós temos esses números finais com os quais pudemos ver que foi um sucesso. Em primeiro lugar, com relação a armas de uso permitido, nós tivemos até o cadastramento de mais armas do que o previsto. Mais de 12 mil armas que não estavam originalmente no escopo do recadastramento acabaram por ser recadastradas. Nós tivemos, em relação a armas de uso restrito, uma taxa de quase 100%. De 50 mil previstas, 44 mil foram recadastradas. Ultrapassamos em muito a previsão inicial de 80%”, detalhou o ministro.
Segundo o balanço final da PF, foram cadastradas 939.154 armas — quase 6 mil a mais que os 933.233 registros que existiam anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será descontinuado.
Ao todo, são 6.168 armas de uso restrito irregulares. “Serão tomadas providências legais” sobre esses casos, segundo o ministro. “Essas armas de uso restrito que não foram recadastradas estão agora integrando a Operação Day After, que se destina a prisão de pessoas e apreensão de armas”, destacou Dino.
