Segundo o ministro da Justiça, isso vem sendo mostrado nas investigações da PF, do Ministério Público e de parlamentares
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (19), que não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado no País no período entre 31 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 promovida por Bolsonaro e seus cúmplices.
Afirmação foi feita em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, durante anúncio de investimentos na segurança pública do Estado.
“Não há nenhuma dúvida que o Brasil, entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, vivenciou uma tentativa de golpe de Estado. Isso é muito grave, muito sério, e deve ser sublinhado com muita nitidez para que não mais se repita”, disse o ministro.
“Havia um engendramento criminoso tentando fraudar o resultado da eleição”, disse.
INVESTIGAÇÕES DA PF
Segundo ele, isso vem sendo mostrado nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e de parlamentares.
“Temos mais de 1,3 mil ações penais já ajuizadas, em tramitação em vários tribunais brasileiros, não só no Supremo, o que mostra a largueza dessa articulação criminosa.”
Dino lamentou o fato de que, segundo provas obtidas pela PF em material apreendido, um pequeno grupo estava “indevidamente participando de uma articulação para rasgar a Constituição, pisotear a democracia e violar os direitos de todos os brasileiros que elegeram este governo que aí está”.
PASTOR DO ÓDIO
O ministro afirmou ainda que a PF investigará o caso do pastor evangélico que pediu a Deus que arrebentasse a mandíbula do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A liberdade de expressão no Brasil se dá nos termos da lei. Todo mundo tem liberdade de crença, não há dúvida. Mas a liberdade de crença não envolve a prática criminal que está no Artigo 286 do Código Penal, que se chama incitação ao crime”, afirmou o ministro.
Terça-feira (20), a partir das 9h, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, a CPI do Golpe, começa série de oitivas, com o depoimento do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques.
O ex-policial vai ser inquirido como testemunha, a partir de requerimento apresentado pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A reunião vai ser realizada no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
BLITZES EM RODOVIAS FEDERAIS
Ela quer ouvir explicações sobre as blitzes ocorridas em rodovias federais em 30 de outubro de 2022 — segundo turno das eleições majoritárias — principalmente na Região Nordeste, que concentra a maior parte dos eleitores de Lula, então candidato presidencial.
À época, foi noticiado que a PRF fez diversas barreiras para dificultar a locomoção desses eleitores. Ainda no dia 30 de outubro, Vasques foi intimado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, a interromper “imediatamente” as operações da corporação relacionadas ao transporte público.
Além disso, Eliziane também quer informações sobre atos ocorridos em dezembro de 2022. Investigado por improbidade administrativa em razão da acusação de pedir votos por meio de rede social para o então presidente Jair Bolsonaro (PL), Vasques se aposentou no final do ano passado. Ele estava à frente da PRF desde abril de 2021.
“Tal como proposto no plano de trabalho apresentado a esta comissão, pretende-se que as nossas atividades se iniciem com a dissecação dos fatos que norteiam importantes datas, consubstanciadas em oitivas e requerimentos de informações, a partir das quais se espera, como natural desdobramento, a investigação dos demais fatos elencados no requerimento que embasou a instauração desta CPMI”, afirmou a relatora em justificativa.
ANÁLISE E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS NA CPMI
Ainda na terça-feira, a CPMI deve analisar 21 requerimentos. Entre esses, a convocação do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Saulo Moura da Cunha; e de Renato Martins Carrijo, perito da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal), responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrado artefato explosivo próximo ao aeroporto de Brasília, às vésperas do Natal, dia 24 de dezembro.
Também estão na pauta requerimentos para a requisição ao STF de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos golpistas ocorridos dia 8 de janeiro.
Outro requerimento pede que o MPF (Ministério Público Federal) compartilhe informações referentes aos processos, inquéritos e investigações que tramitam no STF e nas instâncias inferiores, seja para apurar responsabilidades civis, seja criminais.
EX-MEMBROS DO GOVERNO BOLSONARO
Dia 13 de junho, a CPI do Golpe aprovou a convocação de 36 pessoas, muitas das quais integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro), o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Braga Netto.
Também foram aprovados centenas de requerimentos com pedidos de informações e acesso às imagens, como das câmeras de segurança dos palácios do Congresso Nacional, do Planalto e do STF, edifícios sedes brutalmente invadidos, atacados e vandalizados, em 8 de janeiro.
M. V.
