O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a CPI Mista para apurar o terrorismo bolsonarista no 8 de janeiro vai desmascarar quem está na sombra e revelar os autores dos atos golpistas.
Segundo Flávio Dino, a CPMI vai “atestar” o que já é de “conhecimento geral” sobre os atos terroristas, mas também irá além.
“Acho que a CPI também vai possibilitar que pessoas que, hoje, estão nas sombras sejam trazidas ao holofote, a fim de que aquilo que a Polícia Federal já sabe e o Poder Judiciário e o Ministério Público estão processando tenham, ainda, o conhecimento mais amplo”, disse em entrevista coletiva em Fortaleza (CE), onde cumpriu agenda oficial na quarta-feira (26).
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos ataques de 8 de janeiro foi criada na quarta com a leitura e aprovação do requerimento pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador prevê que a comissão será instalada após o feriado de 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador.
O ministro esteve no Palácio da Abolição, sede do governo cearense, na ocasião da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II) e entrega de viaturas para o combate à violência contra a mulher.
“É claro que os atos têm autores imediatos, conhecidos, identificados, ou seja, executores. Nós estamos desde janeiro, sob comando da Polícia Federal, realizando a identificação daqueles autores que não apareceram nas câmeras. Aqueles financiadores, incitadores, organizadores, núcleo político, essas pessoas têm aparecido. Polícia Federal tem tido muita eficiência, tanto é que nós já temos mais de 1,2 mil ações criminais propostas contra essa gente”, declarou o ministro.
Dino destacou que a CPMI será soberana e respeitada. Ele lembrou que a base do governo participará dos trabalhos “com o único espírito que previne a nossa atuação nessa matéria, qual seja, cumprir a Constituição e usar como escudo a verdade”.
O próximo passo para funcionamento da comissão é o entendimento do presidente do Congresso com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários, a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e a indicação dos membros pelos líderes partidários.
A comissão terá 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a minoria. No total, serão 32 titulares. O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os atos golpistas praticados pelos bolsonaristas.
A comissão tem, ainda, o poder de aprovar a quebra de sigilos e solicitar o indiciamento de investigados dos atos antidemocráticos.
Rodrigo Pacheco esclareceu na sessão de leitura do requerimento, ao ser questionado por parlamentares, que ainda não foi definido um prazo para que os líderes façam as indicações dos membros, já que o critério de proporcionalidade ainda não foi decidido e publicado.
“Nós vamos definir a proporcionalidade, considerar a questão de ordem que foi suscitada para decidi-la, publicar essa proporcionalidade, e aí partirá ofício da Presidência [da Mesa do Congresso] aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo ainda”, disse Pacheco.
