“Nós não podemos jamais ser servos da inteligência artificial. Nós somos humanistas”, destacou Flávio Dino, em encontro multilateral em Bueno Aires que tratou de temas de interesses mútuos do Mercosul
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, durante encontro com ministros da Justiça do Mercosul, que os países precisam encarar de forma conjunta alguns dos grandes desafios do mundo contemporâneo. Em especial, os relativos ao papel da internet e sua regulação em defesa da sociedade.
“Nós não somos algoritmos. Nós não somos e não podemos ser escravos de algoritmos. Nós não podemos jamais ser servos da inteligência artificial. Nós somos humanistas”, destacou.
“Acreditamos no engenho humano. Acreditamos no talento humano”, discursou o ministro na última sexta-feira (2), durante a 57ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados, em Buenos Aires, Argentina.
PAPEL DA INTERNET
Flávio Dino destacou a necessidade de integração e cooperação entre os países para resolver esta e outras das “grandes questões da humanidade”, o que, segundo ele, abrange desde as questões clássicas atinentes à paz, como também “os desafios que marcam o século 21, especialmente dois:
- um relativo às mudanças climáticas; e
- outro envolvendo o papel da internet nos nossos povos, inclusive para o primado dos direitos humanos”.
REGULAÇÃO
Em abril, em reunião com as plataformas digitais, o ministro criticou o papel delas e afirmou que o “tempo da ausência de regulação acabou no Brasil, foi sepultado” e que as empresas terão que se empenhar no combate à violência em escolas.
“Eu não estou preocupado com os termos de uso dos senhores. Se os senhores não mudarem os termos de uso, vão ser obrigados, e rápido. Ou vocês entendem isso ou não precisa nem continuar a reunião”, sentenciou Dino em resposta à representante do Twitter que alegou “termos de uso” para justificar a publicação de mensagens com apologia ao nazismo, ataques às escolas e campanhas de ódio.
“O que pode ser mais sagrado do que a vida de uma criança?”, questionou.
“Estamos falando de crianças sendo assassinadas. Eu não estou interessado nos termos de uso dos senhores, não me interessa. Sabe por que? Porque os senhores podem mudar hoje, amanhã, depois de amanhã. Mesmo que não queiram, terão que mudar. Se muda a Constituição, se muda a lei, não se muda os termos de uso? Não é a Bíblia”, continuou o ministro Flávio Dino.
As big techs têm reagido criminosamente contra o projeto de lei que combate as fake news (PL-2630) nas plataformas. Google e Telegram veicularam textos aos seus usuários atacando o PL 2630.
Em maio, Dino afirmou que se as big techs, plataformas digitais, não forem reguladas pela legislação brasileira se tornarão um “poder abusivo” e sem obrigação de ajudar no combate ao crime.
Para ele, as plataformas “têm um poder desmesurado na sociedade”.
“Os algoritmos [das plataformas] controlam tudo, mas não são capazes de detectar mais de 7 mil imagens de pornografia infantil que nós apreendemos somente no mês de maio”, disse.
ACORDO MULTILATERAL
Durante a reunião, foi assinado acordo que determina a jurisdição internacional sobre matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges, divórcio e separação conjugal, bem como relações pessoais, patrimoniais e dissolução das uniões estáveis.
Na ocasião, foi transferida para o Ministério da Justiça brasileiro a presidência pro tempore [por um tempo] do grupo, válida para o segundo semestre deste ano.
SOBRE A REUNIÃO NA ARGENTINA
A 57ª RMJ (Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados) foi realizada em Buenos Aires. O encontro foi realizado na Casa Pátria Grande Presidente Néstor Kirchner.
Os participantes do evento assinaram acordo entre os Estados Parte do Mercosul e Estados Associados sobre Jurisdição Internacionalmente Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio, Relações Pessoais e Patrimoniais entre Cônjuges, Divórcio, Separação Conjugal e Relações Pessoais, Patrimoniais e Dissolução das Uniões Convivenciais.
O acordo tem como objetivo determinar a jurisdição internacionalmente competente, a lei aplicável e a cooperação jurídica internacional em matéria de matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges, divórcio e separação conjugal, bem como relações pessoais, patrimoniais e dissolução das uniões estáveis.
A 57ª Reunião teve coordenação do ministro da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, Martín Soria, no exercício da Presidência pro tempore da RMJ.
Depois da recepção, a etapa seguinte foi a aprovação dos documentos apresentados pela Comissão Técnica e posterior assinatura da ata e dos documentos.
HISTÓRICO
A Reunião de Ministros da Justiça foi criada durante a primeira Reunião do Conselho do Mercado Comum, em 17 de dezembro de 1991.
A reunião ocorre uma vez por semestre no país que ocupa a Presidência Pro Tempore do bloco e por ordem alfabética entre os países membros plenos. A atual edição foi organizada pelo governo da Argentina, na condição de Presidente Pro Tempore do Mercosul.
A RMJ tem o propósito de desenvolver cooperação jurídica em temas relacionados ao objetivo do Mercosul. Em preparação à reunião ministerial, ocorre o Encontro da Comissão Técnica, que examina as matérias a serem submetidas aos ministros na RMJ. Estão subordinadas à Comissão Técnica as reuniões do Grupo Especializado em Assuntos Penitenciários e do Foro de Autoridade Centrais, por exemplo.
O Brasil exercerá, no segundo semestre deste ano, a Presidência Pro Tempore do Mercosul. Caberá à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenar e organizar a realização das Reuniões de Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul, bem como dos encontros técnicos.
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