O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a Polícia Federal vai investigar o programa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que espionou de forma ilegal cidadãos brasileiros.
“Determinei hoje à Polícia Federal investigue essa situação da Abin, uma vez que inteligência de estado não é inteligência de perseguição à pessoas. Isso foi no tempo pretérito e tenebroso da ditadura militar. Não vamos permitir isso”, afirmou Dino à GloboNews.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a Abin contratou por R$ 5,7 milhões uma ferramenta chamada “FirstMile”, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint).
Com a FirsMile, a Abin conseguia monitorar a localização, assim como a movimentação, de cidadãos a partir da geolocalização do celular. Para isso, bastava inserir o número do celular no software, sem ser necessário qualquer protocolo oficial.
A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses.
O contrato foi feito nos últimos dias de governo Temer, mas funcionou até o terceiro ano de mandato de Jair Bolsonaro.
Flávio Dino denunciou que se trata de “desvio da máquina pública para fins privados e ilegais”.
Para o ministro, durante o governo Bolsonaro houve uma “milicianização dos aparatos estatais” para a qual a resposta tem que ser “inquérito na Polícia Federal para que as pessoas informem como houve esse desvio ou mau uso de uma instituição importante e séria que é a Abin”.
“Governos que não são sérios usam instituições sérias para cometer crimes. Precisamos, obviamente, apurar”.
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma apuração sobre o caso, após determinação do procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira.
A apuração, que precede a instalação de um inquérito, vai se debruçar sobre a “suposta utilização ilegal de sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular pela Abin”, diz do despacho do procurador.
