O governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (26) que a expectativa do consórcio é de que a Anvisa libere a importação e o uso da Sputnik V, vacina russa contra o novo coronavírus.
“Nossa expectativa é de pleno cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de atendimento daquilo que a lei determina. O que queremos é exclusivamente que a lei 14.124/2021 seja aplicada pela Anvisa”, disse Flávio Dino, em entrevista à CNN Brasil.
“Essa vacina tem registro em mais de 60 países, inclusive vizinhos ao nosso, a exemplo da Argentina, e tem validação ampla pela comunidade científica com estudo publicado em revistas científicas prestigiadas”, continuou Dino.
Desde janeiro, a Anvisa protela a aprovação do imunizante russo, que já está em uso em 60 países e possui uma eficácia de 91,6%, segundo artigo publicado na revista científica Lancet. Diante da burocracia da agência, que ignora a urgência causada pela pandemia que já matou mais de 390 mil brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 30 dias para que a Anvisa emita o parecer sobre a Sputnik V.
A Anvisa convocou uma reunião extraordinária da diretoria para esta segunda-feira para discutir a situação do imunizante.
Durante a entrevista, Flávio Dino destacou que a lei aprovada pelo Congresso sobre as medidas excepcionais para aquisição de vacinas contra a Covid-19 não faz diferenciação entre importação e utilização e que, portanto, uma autorização da Anvisa abrangeria esses dois pontos.
“No artigo 13, parágrafo 3º, e no artigo 16, não há essa separação. Na verdade, é um processo só. A importação tem como consectário lógico o uso. Então é um processo só, na nossa perspectiva, naquilo que a lei diz. Sem prejuízo de análises posteriores pela Anvisa”, disse o governador.
“Por isso, respaldado naquilo que a lei manda, estamos na expectativa que hoje a Anvisa autorize a importação e, com isso, possamos efetuar o que o contrato prevê e distribuir essa vacina. É nosso desejo contribuir para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), conforme reiteramos ao novo ministro da Saúde em reunião na semana passada”, considerou.
Dino disse ver uma certa estranheza no processo na Anvisa envolvendo a Sputnik V que, avaliou, ter menos controvérsias internacionais do que outros imunizantes, como a própria vacina de Oxford/AstraZeneca – já autorizada para uso no país.
“Ainda assim, corretamente, a Anvisa determinou, autorizou que a vacina [da AstraZeneca] continuasse a ser aplicada em todo território nacional. O que queremos, portanto, é que haja isonomia. Não são fatores geopolíticos ou mesmo da política interna que devem determinar uma espécie de preconceito”.
Burocracia da Anvisa impediu recebimento de lote do imunizante em abril, criticam governadores
Os governadores do Consórcio Nordeste entraram na Justiça com uma ação de repúdio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela demora em aprovar o uso emergencial da vacina Sputnik V, da Rússia.
O Consórcio Nordeste, por meio da Procuradora-Geral da Bahia, alega que toda a documentação para comprovação da eficácia da vacina exigida por lei foi entregue à agência e a Anvisa, agora, exige novas documentações.
Os governadores entregaram junto com o Fundo Soberano Russo a documentação exigida na lei de uso emergencial, e a Anvisa fez novos requerimentos. A partir disso, os líderes dos executivos nos estados enviaram uma carta do Ministério da Saúde russo, bem como o resultado dos estudos na Argentina, comprovando a eficácia da vacina.
Para os governadores, os documentos extras exigidos pela Anvisa extrapolam a necessidade prevista em lei e podem atrapalhar o combate à covid-19.
“A finalidade da nova lei foi justamente admitir a importação e o uso no país de vacinas reconhecidas como aptas por outras agências reguladoras, por isso apenas exigindo efetivamente o certificado comprobatório da autorização e nada mais”, defendeu, a procuradora Barbara Comardelli, no ofício.
“Não se mostra razoável e racional imaginar exigir-se que qualquer vacina atenda ao processo complexo estabelecido em situação de normalidade no Brasil, com documentação extensa e tempos incompatíveis com a guerra epidemiológica que hoje se trava, e na qual o país está saindo derrotado”, continuou.
Para o presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do tema das vacinas no Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PI), a burocracia da Agência vai na contramão da necessidade sanitária do Brasil. “É real, infelizmente, o Brasil perder a oportunidade do recebimento do lote de abril da vacina Sputnik. Ou seja, a demora na liberação da licença de importação por parte da ANVISA e a demora por burocracias, por exigências que não estão previstas na lei”.
Na semana passada, uma equipe do Consórcio Nordeste foi a Moscou a convite do Fundo Soberano Russo para ajuste dos detalhes finais para importação do insumo.
Na tentativa de acelerar a liberação do uso da Sputnik no Brasil, o Secretário-Executivo do grupo que foi à Rússia, Carlos Gabas, enviou à Anvisa, de lá mesmo, o relatório técnico com informações sobre a segurança da vacina. “Nós também resolvemos toda a questão de logística de transporte, de entrega e distribuição da vacina com segurança a todos os estados aqui no Brasil que compraram a vacina”, contou.
A Agência já respondeu ao ofício da Procuradoria confirmando o recebimento da carta emitida pelo Ministério da Saúde Russo e do informe de segurança desenvolvido pela Argentina. Porém, eles alegaram que vão usar o prazo de 30 dias, concedido pelo STF e previsto na lei brasileira, para enviar resposta completa aos questionamentos dos governadores.
Os governadores do Nordeste já assinaram contrato para adquirir 37 milhões de doses do imunizante e aguardam a liberação de importação e uso pela Anvisa.
