Governo não vai aceitar “práticas abusivas deletérias” dos postos de combustíveis, adverte ministro da Justiça
O Ministério da Justiça anunciou, na quinta-feira (18), medidas de fiscalização sobre postos de combustíveis para garantir que a redução do preço da gasolina e do diesel decretada pela Petrobrás seja repassada para os consumidores.
Em uma entrevista coletiva, o ministro Flávio Dino afirmou que o objetivo é o “combate a eventuais práticas abusivas deletérias”, nas quais os postos usam a redução do preço na compra para aumentar sua margem de lucro.
O ministro Dino explicou que as sanções possíveis são “as do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo multa e suspensão das atividades”.
“Esperamos que isso [a redução dos preços] aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”.
Na quarta-feira (17), a Petrobrás anunciou a redução de 12,6% no preço da gasolina e 12,8% no do diesel.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou uma reunião com os Procons, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para discutir as ações futuras.
Flávio Dino explicou que será formada “uma rede de proteção ao consumidor visando especificamente o acompanhamento do repasse da redução do preço da Petrobrás às distribuidoras em relação aos consumidores”.
O secretário Nacional do Direito do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou a importância da criação do Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis, com participação da ANP e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Vamos tratar essa questão de forma estrutural e permanente”, disse Wadih.
Para o secretário, “essa medida da Petrobrás e do governo brasileiro beneficia toda a população. Essa medida tem que ser cumprida e sua execução tem que ser fiscalizada”.
“A Senacon está atenta e nós vamos fazer cumprir a determinação do governo e da Petrobrás. Os preços serão reduzidos. Espero que com cumprimento espontâneo, senão através da atividade fiscalizatória e coercitiva do estado brasileiro”, continuou.
Ele ainda alertou que esse setor é um dos mais cartelizados da economia brasileira.
No dia 24 de maio, a Senacon vai liderar um “Mutirão do Preço Justo”, que vai identificar casos de abusos nos preços dos combustíveis.
No dia 30, será divulgado um relatório do monitoramento da precificação, “mostrando preços maiores, preços menores, a identificação dos postos que possam significar um desalinhamento em relação às boas práticas de mercado”, explicou Flávio Dino.
