O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou para o presidente Lula a minuta do decreto que dificulta o acesso a armas por CACs e diminui a quantidade de armas de fogo por pessoa.
O texto volta com o modelo de nivelamento, que divide os atiradores em três categorias, visando um “controle responsável das armas” e impedir que armas de uso restrito, como fuzis, cheguem às mãos de “pessoas não qualificadas”.
Além disso, explicou, o decreto define “de modo mais claro o que é um caçador, o que é um atirador esportivo, o que é um colecionador, visando impedir o caminho de fraudes”
“Armas nas mãos certas é o nosso lema, ou seja, obviamente com os profissionais de segurança e aqueles que preenchem os requisitos legais, é apenas isso que temos colocado”, continuou Dino.
Os decretos e outras medidas do governo Lula estão criando um controle maior sobre as armas de fogo no Brasil, depois que Jair Bolsonaro realizou um “liberou geral” favorecendo os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e o crime organizado.
Pelas regras de Bolsonaro, os atiradores, sem distinção, podiam adquirir até 60 armas, sendo 30 delas de uso restrito, como fuzis e metralhadoras. Os caçadores podiam comprar 30 armas, sendo 15 de uso restrito.
O decreto de Flávio Dino divide os atiradores em três níveis, sendo que a quantidade de armas varia conforme o nível aumenta. Esse nivelamento já existia, mas foi extinto por Bolsonaro.
No primeiro nível, os atiradores poderão ter até 4 armas de fogo de uso permitido e comprar até 2 mil cartuchos por ano. No segundo, serão até 8 armas de uso permitido e 6 mil cartuchos.
Já os atiradores do terceiro nível poderão ter até 16 armas de uso permitido.
Os caçadores poderão ter somente uma arma de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos e alma lisa. O calibre deverá ser, no máximo, 16.
Essas modificações estão sendo avaliadas pelo presidente Lula e pela Casa Civil, chefiada por Rui Costa.
De acordo com Dino, “o desejo do presidente é ter essas regras definitivas aprovadas o quanto antes. De modo que nesse caminho muito rápido de revisão do marco desde 1° de janeiro nós estamos realmente nos capítulos finais desse trabalho”.
Ao mesmo tempo em que restringe o número de armas para CACs, Flávio Dino propõe que a Polícia Federal faça parte do registro e controle das armas de fogo. Atualmente, somente o Exército cumpre esse papel, mas não há sequer um banco de dados com os CACs e as armas registradas.
Em fevereiro, o Ministério da Justiça anunciou que os CACs deveriam fazer um recadastramento das armas que possuem junto à PF. Mais de 910 mil armas foram registradas. As armas que não foram recadastradas serão consideradas ilegais e serão apreendidas, apontou Flávio Dino.
A medida foi tomada por conta das diversas denúncias de que pessoas estavam usando o registro CAC para comprar armas de forma legalizada e passá-las para o crime organizado.
