“A decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”, diz o ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que vai pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar uma indenização pelos “danos causados” por Jair Bolsonaro “ao Poder Judiciário e à sociedade” em atos antidemocráticos, pelos quais foi condenado na sexta-feira (30).
O pedido decorre da condenação de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declarou inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
“A decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro”, publicou Flávio Dino em suas redes sociais.
Bolsonaro foi condenado pela apresentação que fez a embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, na qual disseminou mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro e ataques a membros do Poder Judiciário.
Por ordem do então presidente, o evento foi transmitido na TV Brasil e nas redes sociais de Bolsonaro de forma ilegal.
Flávio Dino, que foi juiz federal, comentou que “do julgamento do TSE emanam importantes mensagens: 1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; 2. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode”.
“A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas”, completou. Bolsonaro não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030.
A condenação foi concretizada por 5 votos contra 2 no TSE.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o julgamento atesta a “fé” do Poder Judiciário “na democracia” e a “repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio e antidemocráticos”.
