O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tem motivo de sobra para tentar impedir a instalação da CPI da Lava Toga. Ele depende do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a continuidade das investigações de formação de quadrilha, contratação de funcionários fantasmas e lavagem de dinheiro operada de dentro de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por seu ex-motorista Fabrício Queiroz.
Ele já tinha obtido uma mãozinha do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com a interrupção das investigações, sob a alegação de que as informações dadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) às autoridades de investigação sobre as falcatruas de Flávio e Queiroz foram feitas sem autorização judicial. Agora, em troca de seu apoio para enterrar CPI da Toga, ele quer interromper de vez a tramitação da ação no Ministério Público do Rio de Janeiro.
Ao mesmo tempo que obriga membros do PSL a retirar as assinaturas do pedido da CPI, Flávio entra novamente com um pedido junto ao STF para interromper de vez a apuração sobre peculato e lavagem de dinheiro feita pelo MP/RJ, que envolve ele e seu ex-motorista.
Ele alega que um habeas corpus que a defesa propôs continuou tramitando no Tribunal de Justiça do Rio após a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em julho, que decidiu pela suspensão de todos os inquéritos abertos a partir de informações compartilhadas por relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do órgão estadual. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Antônio Amado considerou que a decisão de Toffoli não se aplica à tramitação do habeas corpus.
Mas a defesa entende de que o STF deve determinar a suspensão dessa tramitação até o julgamento do mérito sobre a ação que discute o compartilhamento de dados do Coaf com o MP.
No pedido apresentado novamente pela defesa de Flávio, o advogado Frederick Wassef volta a requerer que seja determinada a “imediata suspensão de todos os atos e procedimentos em curso” na investigação que chegou a quebrar o sigilo do senador. Em 2 de setembro, Tofffoli determinou que o pedido fosse distribuído a um dos ministros, e Gilmar Mendes foi sorteado.
No último dia 4, Mendes pediu informações a diversos órgãos antes de analisar o pedido. Não há previsão de quando o ministro decidirá sobre o pedido. Ao encaminhar o pedido de Flávio a Gilmar Mendes, o presidente do Supremo considerou que, por se tratar de ação apontando o descumprimento de decisão do tribunal com efeito “erga omnes” – para todos -, o caso deveria ser registrado como uma “reclamação”, tipo de ação que contesta que decisões do STF não estão sendo cumpridas.
HISTÓRICO
No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro, à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual. Esse valor correspondia a um período de um ano, de 2016 a 2017. Quando se retrocedeu a 2014, o valor movimentado por Queiroz chegou a R$ 7 milhões.
No pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio, Queiroz e dos demais envolvidos, o Ministério Público do Rio expôs indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato no gabinete do filho de Bolsonaro, na época em que era deputado estadual.
As autoridades também investigam as ligações do esquema de propinas do gabinete de Flávio Bolsonaro com lavagem de dinheiro das milícias do Rio de Janeiro. O gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) empregou a mãe e a esposa do ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe do ‘Escritório do Crime’, grupo de assassinos de aluguel ligado à milícia e investigado pela morte da vereadora Marielle Franco.
Conhecido como “Capitão Adriano”, o ex-PM foi um dos alvos da Operação “Os Intocáveis”, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro na manhã da terça-feira (16/07), que prendeu cinco milicianos. Adriano está foragido.
A mãe do ex-capitão, Raimunda Veras Magalhães, de 68 anos, era funcionária no gabinete de Flávio Bolsonaro durante parte de seu mandato como deputado estadual. Raimunda aparece na folha da Alerj com salário líquido de R$ 5.124,62.
A mãe do miliciano está nos quadros da Alerj desde o dia 2 de março de 2015, quando foi nomeada assessora da liderança do PP, ao qual Flávio Bolsonaro era filiado. Saiu em 31 de março do ano seguinte, quando o deputado migrou para o PSC. Em 29 de junho de 2016, foi lotada no gabinete de Flávio. Foi exonerada dia 13 de novembro do ano passado.
A mulher de Adriano, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega também foi lotada no gabinete de Flávio na Alerj, com o mesmo salário da sogra. Ela é listada na Assembleia desde novembro de 2010 e foi exonerada junto com a sogra.
Raimunda Magalhães aparece no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como uma das remetentes de depósitos para Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio Bolsonaro e amigo pessoal de seu pai, Jair Bolsonaro.
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