Ele quer foro privilegiado para lavagem de dinheiro em seu gabinete no Rio de Janeiro
Muito próximo de ser denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e peculato, o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, tenta outra cartada para se livrar das ações da Justiça.
Ele entrou no dia 18 de dezembro com um novo pedido, o quarto, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que as investigações de seus crimes e os de seu operador de propina, Fabrício Queiroz, sejam paralisadas.
A alegação é a mesma de sempre, de que houve irregularidades nas investigações. Ele quer foro privilegiado para seus crimes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitou no sábado (18/01) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro.
A resposta do MPF ao pleito será entregue na segunda-feira (20) ao ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, que assumirá o plantão do Judiciário.
Relatório do Ministério Público Estadual do Rio afirma que o senador lavou dinheiro desviado do salário dos funcionários fantasmas do gabinete. Numa das operações de lavagem investigadas ele depositou R$ 638,4 mil em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou o desvio de dinheiro público. Foram detectados também depósitos na conta da primeira dama Michelle Bolsonaro no valor de R$ 24 mil.
O pedido da defesa de Flávio está sendo visto como uma manobra protelatória porque em janeiro de 2019, o ministro Fux já havia atropelado o entendimento dele próprio e da Corte, de que o foro por prerrogativa de função, o famoso “foro privilegiado”, só pode ser aplicado para crimes cometidos durante o mandato, e atendeu ao pedido do acusado, interrompendo as investigações.
Os crimes imputados ao senador Flávio Bolsonaro foram cometidos quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.
O senador tenta uma decisão provisória para cessar a apuração do Ministério Público do Rio. Ele entrou com o pedido em 18 de dezembro de 2019, última semana de trabalho do Judiciário, planejando resolver a questão no plantão de recesso do STF.
Na ocasião, o relator, ministro Gilmar Mendes, chegou a pedir informações adicionais “com urgência” no dia seguinte, mas não emitiu decisão sobre o tema. No mesmo dia do pedido, a Justiça do Rio cumpriu mandados de busca e apreensão contra 24 alvos.
A lista incluiu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, parentes de Queiroz e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Caso o ministro Fux não decida até o dia 31 de janeiro, quando terminam as férias da magistratura, o caso volta às mãos de Gilmar Mendes.
HISTÓRICO
O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga um esquema de lavagem de dinheiro do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na Assembleia Legislativa do Estado. Tudo começou quando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em investigações de lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio pela Polícia Federal, na Operação Furna da Onça, descobriu movimentações financeiras suspeitas inicialmente de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e informou ao Ministério Público do Rio.
Os investigadores descobriram também que o chefe da milícia de Rio das Pedras, na zona oeste do Rio de Janeiro, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, foragido da polícia, participava do esquema de lavagem de dinheiro no gabinete do então deputado.
De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), Adriano Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, uma espécie de central de assassinatos de aluguel das milicias, fez contato com Danielle Queiroz, sua mulher e funcionária fantasma do gabinete de Flávio por Whatsapp no dia 29 de dezembro do ano passado – período no qual já estava foragido e com a investigação do Caso Queiroz já em curso.
MILICIANO RECEBIA RECURSOS DO GABINETE VIA ESPOSA
Na oportunidade Fabrício Queiroz, assessor de Flávio e operador do esquema, demonstrou preocupação com a manutenção de Danielle Mendonça como funcionária fantasma na Alerj devido às eleições de 2018 e o receio de que o aumento da exposição do deputado estadual Flávio Bolsonaro levasse a imprensa a descobrir a esposa do miliciano em seu gabinete.
Em mensagem, Queiroz diz:
Queiroz: “sobre seu nome…. não querem correr risco, tendo em vista que estão concorrendo e a visibilidade que estão”.
Queiroz: “estão fazendo um pente fino nos funcionários e família deles”.
Danielle Mendonça acabou sendo exonerada. Mais adinte, em uma conversa com uma amiga em janeiro deste ano ela admitiu que sabia da origem ilícita do dinheiro e que essa situação a incomodava.
Danielle: “enfim amiga… por outro lado, eu não sei se comentei com você, mas eu já vinha um tempo muito incomodada com a origem desse dinheiro na minha vida. Sei lá. Deus deve ter ouvido”.
O MP afirma que Danielle revelou numa outra mensagem que foi o ex-marido quem arrumou a nomeação de funcionária fantasma na Alerj.
Os promotores lembram ainda que Flávio Bolsonaro homenageou Adriano de Nóbrega com moção de louvor pelos inúmeros serviços prestados a sociedade e destacam que Adriano e Queiroz foram amigos de farda.
O MP afirma também que ao nomear a esposa e a mãe de Adriano para cargos comissionados, Flávio Bolsonaro transferiu, ainda que indiretamente, recursos públicos para o acusado de integrar milicia.
Segundo o MP, Adriano interveio junto a Queiroz na tentativa de manter sua ex-esposa Danielle Mendonça da Costa no cargo e admitiu que era beneficiado por parte dos recursos desviados por parentes dele também nomeados na Alerj.
Os salários de Raimunda e Danielle, mãe e mulher do miliciano, somaram, ao todo, R$ 1.029.042,48, dos quais pelo menos R$ 203.002,57 foram repassados direta ou indiretamente para a conta bancária de Queiroz, segundo o MP. Além desses valores, R$ 202.184,64 foram sacados em espécie por elas. Segundo o MP, isso viabilizaria a “simples entrega em mãos” de dinheiro para o ex-assessor.
O miliciano pediu informações a Danielle sobre a exoneração dela do cargo – Danielle Mendonça era funcionária fantasma do gabinete de Flávio desde 2007 até novembro de 2008. Eles conversam sobre dificuldade financeira enfrentada por ela. Em janeiro, Danielle volta a falar sobre problemas financeiros e Adriano se compromete a ajudar com “um complemento”.
Nessa mesma conversa, o ex-PM foragido afirma que “contava com o que vinha do seu também”, indicando que recebia parte dos valores oriundos de lavagem do gabinete de Flávio. O MP não revela, contudo, o quanto Adriano teria embolsado.
Queiroz se refere a Adriano como “amigo”. Adriano é apontado pela Polícia Civil do Rio e pela promotoria como chefe do Escritório do Crime, espécie de central de assassinos de aluguel, das milícias, do qual fazia parte Ronnie Lessa, preso pelo assassinato de Marielle Franco em março de 2018.
Queiroz pediu em 6 de dezembro do ano passado para que Danielle tivesse “cuidado com o que vai falar no celular”. Danielle perguntava, àquela altura, se ainda tinha algo a receber do gabinete de Flávio na Alerj após a exoneração. Diante da negativa de Queiroz, ela responde “meu deus”. Após perguntar se poderia voltar a ser nomeada em algum gabinete, Queiroz afirmou “pode ser que sim”.
QUEIROZ RECEBEU DOIS MILHÕES DE ASSESSORES FANTASMAS
Fabrício Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões em 483 depósitos feitos por 13 assessores ligados ao hoje senador Flávio Bolsonaro, segundo o Ministério Público do Rio. A defesa nega as acusações. As informações, obtidas por meio da quebra de sigilo bancário, constam na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que deu origem a uma operação deflagrada na quarta-feira (18). O MP cumpriu 24 mandados de busca e apreensão na investigação sobre um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj).
O Ministério Público do Rio de Janeiro, que fez operação de busca e apreensão também na loja de chocolates de Flávio Bolsonaro, afirma ter indícios de que o senador Flávio Bolsonaro e sua mulher, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana (zona sul). Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro obtido por meio da “lavagem de dinheiro no antigo gabinete de Flávio na Alerj.
Em entrevista à RedeTV em janeiro deste ano, Flávio citou suas atividades empresariais como fonte de seu patrimônio.
“Sou empresário. Eu movimento no ano, recebo no ano, do lucro desta minha empresa, muito mais do que eu recebo como deputado. No comércio, você pega dinheiro”, afirmou, em referência a movimentações com valores em espécie. “A origem é a minha empresa e o imóvel que eu vendi, no valor de R$ 2,4 milhões. Você acha que, se fosse um dinheiro ilícito, eu ia depositar na minha conta”, questionou.
LOJA DE CHOCOLATE FOI INVESTIGADA
Porém, relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) divulgado em janeiro pela revista Veja contradisse a versão do senador para explicar seus ganhos financeiros. O documento apontou movimentação atípica de Flávio Bolsonaro de R$ 632 mil entre agosto de 2017 e janeiro de 2018. Segundo o RIF (Relatório de Inteligência Financeira), Flávio recebeu no período R$ 120 mil como lucro da loja. O valor é menor do que sua remuneração à época como deputado estadual, que somou R$ 131 mil no mesmo período. O órgão não conseguiu identificar a origem de outros R$ 90 mil recebidos por ele.
A informação sobre os imóveis consta do pedido de busca e apreensão de 111 páginas feito pelo MP-RJ à Justiça fluminense, autorizado e cumprido em operação nesta quarta-feira (18). A suspeita dos promotores decorre do fato de Glenn Dillard, responsável por vender os imóveis a Flávio e Fernanda, ter depositado ao mesmo tempo em sua conta os cheques entregues pelo casal e a quantia em dinheiro vivo. No dia 27 de novembro de 2012, Flávio e a mulher compraram dois imóveis em Copacabana. A escritura aponta o valor da operação como sendo de R$ 310 mil.
O pagamento foi feito em duas etapas. Um sinal de R$ 100 mil pago em cheques no dia 6 de novembro. Dois cheques (que somam R$ 210 mil) foram entregues na data da assinatura da escritura. O MP-RJ afirma que, no mesmo dia da concretização do negócio, Dillard esteve no banco HSBC, onde tinha conta, para depositar os valores. A agência usada fica a 450 metros do cartório onde foi assinada a escritura, que, por sua vez, fica a 50 metros da Assembleia Legislativa do Rio.
LAVAGEM COM IMÓVEIS
O norte-americano, segundo a investigação, depositou ao mesmo tempo os cheques e R$ 638.400 em dinheiro vivo. A Promotoria afirma que Dillard não realizou outra transação imobiliária no segundo semestre de 2012, que poderia ser uma origem para o depósito diversa do dinheiro da transação do senador. Ao mesmo tempo, os promotores escrevem na petição que Flávio e Fernanda também não haviam vendido nenhum imóvel naquele ano e não tinham disponibilidade financeira para a operação. Isso indica, para os investigadores, que a única origem possível para os recursos em espécie é o recolhimento de dinheiro feito junto a ex-assessores.
O uso de imóveis para lavagem de dinheiro consiste no subfaturamento da compra para que, numa futura venda lucrativa, o patrimônio final esteja justificado pela transação imobiliária. Flávio Bolsonaro vendeu os imóveis pouco mais de um ano depois, tendo declarado um lucro de R$ 813 mil. Pelas contas do Ministério Público, o rendimento real foi de R$ 176,6 mil. O uso de imóveis para lavagem de dinheiro consiste no subfaturamento da compra para que, numa futura venda lucrativa, o patrimônio final esteja justificado pela transação imobiliária. Para o MP-RJ, os R$ 638,4 mil passaram a ter aparência legal após a revenda feita por Flávio ser declarada à Receita Federal.
