O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, divulgou nota nesta terça-feira (04) rechaçando a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o desconto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas sobre os salários dos trabalhadores de 8% para 6%. Torres afirma que a medida “priva os trabalhadores de uma assistência fundamental no momento da demissão sem justa causa”.
O argumento do governo é muito parecido com o da reforma trabalhista de 2017 ou mesmo com o da reforma da previdência, aprovada no ano passado, de que a redução vai aumentar as contratações do mercado formal. A proposta corta o FGTS do trabalhador, que teria menos recursos depositados no Fundo, e as empresas redução do preço da mão-de-obra.
Miguel Torres ressalta que o FGTS foi criado em 1967 com o objetivo de substituir a estabilidade no emprego que antes era prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Desta forma, como seu próprio nome revela, sua função é garantir a subsistência do trabalhador em uma eventual situação de desemprego”, argumenta o presidente da Força Sindical.
Guedes busca tratar o FGTS como um imposto que pode ser suprimido e não como um direito garantido pela Constituição Federal, numa cláusula pétrea.
“Ao propor mexer no FGTS dos trabalhadores, entretanto, o governo mostra que, ao contrário de corrigir as distorções atuais do sistema, quer diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores”, afirma Miguel.
O sindicalista diz ainda que o governo tenta se aproveitar das dificuldades de participação democrática, impostas pela pandemia, para atacar os direitos dos trabalhadores.
“Os debates sobre a reforma tributária não podem se resumir a um convescote das elites, num momento marcado pela baixa participação social e democrática por conta da pandemia do Coronavírus”, disse.
“Por se tratar se assunto de alta relevância social, deve-se buscar mecanismos de ampliar o debate e a negociação com os diversos setores da sociedade, especialmente com os trabalhadores e sua representação sindical”, completou Torres.
