Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro divulgaram, na quarta-feira (29), nota em repúdio às declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atacou o juiz Marcelo Bretas – responsável pelos processos decorrentes da operação na 7º Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.
Segundo Gilmar, houve abuso de autoridade na demora em soltar Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), que é acusado por corrupção e organização criminosa.
Felipe foi preso em novembro do ano passado por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na semana passada, Bretas o libertou por entender que não há fatos que justifiquem a manutenção da prisão e por não ter encontrado, até o momento, elementos da participação dele na organização criminosa do pai.
De acordo com a nota, assinada por onze procuradores, a prisão de Felipe Picciani foi decretada, e mantida, “em diversas instâncias do Poder Judiciário, durante o tempo de sua duração e fundamentou-se em sólidos elementos de prova produzidos nos autos, o que levou à sua manutenção tanto na primeira instância, quanto nas demais instâncias do Poder Judiciário Federal, seja no Rio, seja em Brasília”.
“Não é demais notar ainda que o ministro Gilmar Mendes acusa de abuso de autoridade exatamente o magistrado que revogou a medida de prisão, contra manifestação dessa Força Tarefa no caso, o que apenas reforça o caráter pessoal e desarrazoado de sua acusação”, pontuam.
Para os procuradores, “causa espécie” que o ministro utilize momento na tribuna do STF, fora do caso tratado na ocasião, “para lançar graves e vazias acusações contra magistrado em exercício regular da sua jurisdição”.
A nota é assinada por Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Fabiana Keylla Schneider, Marisa Varotto Ferrari, José Augusto Simões Vagos (Procurador Regional da República), Leonardo Cardoso de Freitas (Procurador Regional), Rafael A. Barretto dos Santos, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Sérgio Luiz Pinel Dias, Felipe A. Bogado Leite e Almir Teubl Sanches.
