Presidente da CTB denuncia a campanha contra organizações sindicais frente ao entendimento de ministros do STF de que a contribuição aprovada em assembleia da negociação coletiva seja paga pelo conjunto dos trabalhadores representados pelos sindicatos
ADILSON ARÁUJO*
Monopolizada por meia dúzia de famílias burguesas, a mídia hegemônica em nosso país está em campanha contra o financiamento e o fortalecimento das organizações sindicais.
Os jornalões (Globo, Folha, Estadão e Valor) publicaram editoriais e inúmeros artigos e notícias criticando os votos de ministros do Supremo Tribunal Federal favoráveis a que a contribuição assistencial aprovada democraticamente em assembleia geral seja paga pelo conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras representadas pelos sindicatos, e não apenas pelos sócios, preservando-se o direito individual à oposição. Em temas desta natureza, não há espaço para o contraditório nesses veículos. Querem impor ao distinto público um pensamento único.
Até o momento já são cinco votos com o entendimento de que a extensão da cobrança a toda a base está em sintonia com a Constituição. Falta apenas um voto para formar maioria. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Morais.
CONTRAPONTO
Se prevalecer, e é esta a tendência, o novo entendimento vai configurar uma mudança de posição do STF, justificada pelos ministros como um contraponto aos retrocessos impostos pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) nas regras de financiamento das organizações sindicais, que provocaram forte redução das receitas com que sustentavam as lutas específicas e gerais da classe trabalhadora.
Os fatos revelam que, com o estrangulamento financeiro e enfraquecimento do movimento sindical, avançou a precarização das relações entre capital e trabalho, a exploração do trabalho escravo, o arrocho dos salários, a redução substancial da participação da renda do trabalho no PIB, o desemprego e o desalento, fenômenos que foram acompanhados do retorno do Brasil ao vergonhoso Mapa Mundial da Fome da ONU, com 33 milhões de famintos e mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de insegurança alimentar. O detalhe, indecoroso, é que isto ocorre num país que é o terceiro maior exportador de alimentos do mundo. Defendemos o fortalecimento da organização sindical e das negociações coletivas para transformar este cenário.
A cobrança do conjunto da base, ou seja, de sócios e não sócios, é justa porque os acordos e convenções coletivas celebrados pelas entidades beneficiam todos os trabalhadores e trabalhadoras e não apenas os associados. Não é razoável que beneficiários das conquistas obtidas na luta não contribuam para o financiamento das entidades, da mobilização e das negociações.
REAÇÃO AOS RETROCESSOS
A mudança de posição do STF pode significar certo alívio para a sustentação dos sindicatos, que foi seriamente comprometida pela reforma trabalhista imposta durante o governo golpista de Michel Temer. Tal reforma subtraiu direitos da classe trabalhadora e acabou com a principal fonte de financiamento das organizações sindicais, a Contribuição Sindical, apelidada de “Imposto Sindical”.
O propósito dos golpistas, apontado e denunciado pela CTB, foi quebrar a espinha dorsal do movimento sindical para debilitar a resistência aos retrocessos que impuseram ao povo brasileiro através das reformas trabalhista e previdenciária, terceirização das atividades-fim, Teto dos Gastos, extinção da política de valorização do salário mínimo, desmonte das políticas públicas e privatizações, entre outros meios.
A eleição de Lula alterou o cenário político e criou a expectativa de revogação de retrocessos embutidos na reforma trabalhista que nos foi imposta após o golpe por um governo ilegítimo. Uma nova realidade que também está influenciando o julgamento dos ministros do STF.
DEFESA DA DEMOCRACIA
Temos consciência de que valorização e o fortalecimento das organizações sindicais e negociações coletivas é o caminho não só para a recuperação dos salários e da economia, mas também, e principalmente, para a mobilização social em defesa da democracia e contra o assustador avanço do neofascismo em nosso país.
Do outro lado, a mídia hegemônica, refletindo os interesses da burguesia, não quer ver a recomposição das fontes de financiamento e o fortalecimento do movimento sindical, do mesmo modo que exige a preservação da chamada austeridade fiscal e a consolidação de outros retrocessos, como a terceirização ilimitada, a prevalência do negociado sobre o legislado, as taxas de juros abusivas e as novas regras para aposentadoria e pensões impostas no governo fascista de Jair Bolsonaro.
São esses interesses que explicam a hostilidade da mídia hegemônica. Não é de se surpreender com tal comportamento quando se tem em mente o histórico da nossa mídia burguesa. Ela apoiou o golpe militar de 1964, o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff, as reformas trabalhistas e previdenciária, o Teto de Gastos, e está sempre respaldando agendas conservadoras contra a classe trabalhadora e o povo brasileiro.
FAKE NEWS
A campanha midiática contra o movimento sindical tem sido temperada por Fake News divulgadas em tom histérico, dando a entender que o que está sendo analisado pela Corte Suprema é o retorno do “Imposto Sindical”. Não se trata disto. O julgamento é sobre contribuição assistencial, prevista no Artigo 8º da Constituição e no Artigo 513 da CLT.
Conforme esclareceu o ministro Gilmar Mendes o novo “entendimento não significa o retorno do ‘imposto sindical’. Trata-se, ao invés, de mera recomposição do sistema de financiamento dos sindicatos em face da nova realidade normativa inaugurada pela reforma trabalhista”. Ocorre que a mídia burguesa não tem compromissos com a verdade, ao menos neste caso. Seus interesses são de outra natureza.
A CTB manifesta sua solidariedade e apoio aos ministros do STF que já votaram no processo, ao mesmo tempo em que repudia a campanha reacionária empreendida pela mídia e as forças conservadoras, fundada em mentiras, contra o fortalecimento da organização sindical e das negociações coletivas e pela consolidação dos retrocessos que nos foram impostos desde o golpe de 2016.
*Adilson Araújo é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
