Na próxima terça-feira, 3 de julho, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social promove o “Ato Contra a PEC/06” para debater e aprofundar a discussão sobre a reforma da Previdência de Bolsonaro e o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que tramita na Comissão Especial da Câmara, com palestra da professora Denise Gentil.
Denise Gentil apresentará seu estudo sobre o modelo atuarial do regime geral e falará sobre os impactos da exclusão social da proposta de reforma da Previdência.
“A Reforma da Previdência é um engodo. Nos cálculos atuariais que o governo apresentou para justificar a PEC 6/2019, diversas planilhas de Excel não abrem”, diz a professora sobre as bases financeiras apresentadas pelo governo para justificar a necessidade da reforma.
Denise Gentil tem demonstrado, em diversas palestras e entrevistas, de maneira categórica, o impacto social que será gerado com a reforma, caso seja aprovada.
“Os trabalhadores que hoje se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5,1 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários. Assim, ao elevar tal tempo de contribuição para 20 anos (240 parcelas de contribuição), o governo obriga os trabalhadores a continuarem no mercado, em média, por mais 11,8 anos para alcançar os 5 anos adicionais de contribuição exigidos pela PEC (60 parcelas de contribuição)”, diz.
Sobre o aumento da idade mínima e tempo de contribuição propostos pelo governo, e que permanecem no relatório do deputado Samuel Monteiro, a professora salienta ainda que, “homens que completam 65 anos de idade tendo 15 anos de contribuição, com a reforma, terão que continuar trabalhando até alcançar, em média, a idade de 76,8 anos. Ou seja, muitos dos que conseguem se aposentar pela regra atual não mais conseguirão o benefício da aposentadoria”, afirma.
“Os dados da simulação revelaram também que, dos homens que se aposentam por idade em 2016, 56,6% não teriam conseguido se aposentar com as regras da PEC 6/2019 (por insuficiência do tempo de contribuição), enquanto que, para as mulheres, o percentual alcança 98,69%”, diz a professora.
“Para as regiões Norte e Nordeste, que possuem expectativa de vida para o homem de 69,43 anos e de 69,77 anos para as mulheres tem-se um total desequilíbrio entre a reforma proposta e a realidade de vida destes trabalhadores”, complementa.
Em relação às mulheres, Denise Gentil afirma que, mesmo com a redução do tempo de contribuição apresentado pelo relator Samuel Moreira, a proposta ainda é catastrófica: “o relator manteve a elevação da idade mínima de aposentadoria para 62 anos, mas mesmo reduzindo o tempo de contribuição para os mesmos 15 anos da regra atual, as mulheres serão mais atingidas que os homens, visto que para as mulheres que se aposentam por idade na regra atual, a proporção de aposentadorias postergadas é de 74,82%”.
A Frente Parlamentar é composta por dez parlamentares, entre eles os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Bohn Gass (PT-RS) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS). Além dos parlamentares, 100 entidades representativas da sociedade civil também integram a frente.
O ato e palestra da professora Denise Gentil acontece no dia 3 de julho, das 9 às 12h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
