Parlamentares da oposição e de partidos de centro, com apoio das Centrais Sindicais e entidades da sociedade civil, relançaram nesta quarta-feira (20) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que combaterá a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo ao Congresso. Entre os vários pontos da PEC06/2019 que dificultam o acesso dos trabalhadores à aposentadoria e benefícios sociais, Bolsonaro e Paulo Guedes propõem retirar os dispositivos que tratam da Previdência e da Seguridade Social da Constituição.
A Frente foi criada em 2016, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), para combater a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, que não foi aprovada.
O relançamento da Frente foi realizado na Câmara dos Deputados e contou com assinatura de 171 deputados e de 27 senadores. A composição da frente ainda não está totalmente definida, pois parlamentares que quiserem aderir ao movimento ainda poderão fazê-lo. Até o fim da edição desta reportagem integravam a frente parlamentares do PDT, PCdoB, PT, PPS, PSD, PSB, PSol, Rede, entre outros.
Para a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali, do PCdoB, o governo Bolsonaro propõe, através da reforma da Previdência, uma mudança completa do papel do Estado no sistema de proteção social para beneficiar os bancos e o capital financeiro.
“A reforma traz uma desestruturação completa no conceito de sociedade brasileira, que é o papel do Estado no sistema de proteção social… [Essa proposta] retira a Previdência Social da Constituição brasileira, separando todo esse conceito constituído a partir de um grande movimento democrático da sociedade depois do fim da ditadura militar; e aponta a sociedade brasileira para um momento de profundo abandono dos idosos, para a exclusão das mulheres, e desproteção profunda das novas gerações”.
O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que a frente ira buscar o apoio de integrantes de Solidariedade, Podemos, Avante e outros partidos considerados de centro “para não deixarmos essa perversidade passar”.
“O que a gente vê é uma campanha completamente voltada a dizer ‘essa reforma vai acabar com privilégio’. Mentira… Nós precisamos levar a todos os brasileiros, que isso é o fim da aposentadoria do Brasil, que é desrespeito àqueles que sempre contribuíram. E que [os trabalhadores] não vão ter direito a uma regra de transição minimamente justa”.
Segundo o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), “nosso objetivo é unir forças para esclarecer a população brasileira todos os prejuízos que essa reforma vai causar na vida dos brasileiros se for aprovada. Se nós esclarecermos e provarmos o que é e como é cruel, ela não passa na Câmara”.
O senador Paulo Paim (PT) afirmou que o texto enviado pelo governo desmonta o projeto social construído nos últimos anos no Brasil. “A reforma, como está, não interessa a ninguém a não ser ao mercado financeiro.
“O povo brasileiro não quer essa reforma porque o que está sendo proposto, com a capitalização, é o fim da previdência. Ataca inclusive a seguridade. Queremos fortalecer a Constituição que defende um pacto social”, afirmou o senador do PT.
Os coordenadores eleitos da Frente Parlamentar são os senadores Paulo Paim, Elisiane Gama (PPS-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton Rocha (PDT-MA); e os deputados André Figueiredo, Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Rodrigo Coelho (PSB-SC).
Além do lançamento, ao longo do dia ocorreu um seminário que debateu temas como: Propostas do Governo para a Previdência no Brasil; Reflexos da Capitalização – Experiência de Aposentadorias no Chile; O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina; A Previdência que o trabalhador precisa – Princípios Gerais: Trabalhadores CLT; A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas; A Previdência dos trabalhadores rurais; e Reforma Tributária Solidária – Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal.
