A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público divulgou, nesta terça-feira (12), um documento em resposta à tentativa de se ressuscitar a Proposta de Emenda Constitucional da “reforma” administrativa (PEC 32/2020). Deputados, senadores e servidores afirmam que a PEC representa a destruição dos serviços públicos, com queda de qualidade nos serviços e perda de autonomia do funcionalismo.
“A reunião da frente pretende refazer as estratégias de enfrentamento ao texto da PEC 32, que, apesar de aprovado na Comissão Especial, não obteve adesão para ir a voto em plenário. […] Insistir nesse texto é um erro e uma tentativa de impor um retrocesso político-administrativo a um país que precisa levar políticas públicas à população que mais necessita”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
No manifesto, a Frente afirma que a PEC 32, retirado da gaveta pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), “se materializa no desmonte das instituições públicas, em especial as que atendem às principais necessidades da população brasileira. Desta vez, acrescenta-se ao movimento dos setores da elite conservadora o argumento da falsa necessidade de corte de gastos públicos visando o equilíbrio fiscal das contas do governo. O que não se efetivaria, uma vez que em muitos casos abriria a necessidade de aumento de gastos na contratação de empresas terceirizadas, trabalhadores temporários e de outras formas de necessárias contratações de serviços junto à iniciativas privadas, além de aumentar os gastos da população com serviços hoje gratuitos”.
Se a PEC é um prejuízo para a população e os trabalhadores são penalizados com o fim das garantias e das condições necessárias para o exercício das funções daqueles que exercem suas atribuições em nome do Estado brasileiro nos interesses e necessidades da população, passando a sofrer pressão política de chefias e governantes de plantão.
“A consequência é a dificuldade de acesso especialmente da parcela mais necessitada dos serviços públicos e de suas políticas sociais. O que veremos será uma população desassistida e sem acesso ao atendimento gratuito, desde as suas necessidades mais básicas até o acesso a serviços como cirurgias e tratamentos de saúde da mais alta complexidade, por exemplo”, denuncia o documento.
A Frente Parlamentar alerta que, se posta em prática, a PEC 32 dará aval para a privatização dos serviços públicos por meio da terceirização, bem como a substituição de trabalhadores contratados pelos terceirizados com vínculos de trabalho mais precarizados, visando o lucro de entes privados em detrimento das necessidades do povo. Além disso, a proposta representa o fim dos serviços públicos e da estabilidade do funcionalismo.
Os parlamentares e entidades que compõem a Frente reconhecem a necessidade da melhoraria dos serviços públicos, modernizando-os “com foco no desenvolvimento da Nação e no atendimento da sociedade brasileira, com um corpo funcional bem preparado, remunerado e organizado, além de instituições bem estruturadas e em condições de melhor atender à população.”
“Para isso, propomos um amplo debate com a participação de parlamentares, representantes dos servidores e da sociedade usuária dos serviços públicos, assim como da representação do atual governo sobre o serviço público brasileiro, suas necessidades e perspectivas e como podemos juntos buscar o melhor para todos os envolvidos – população, servidores e administração pública brasileira”, conclui o manifesto.
