Nesta segunda-feira (8), o governo Bolsonaro tomou mais uma decisão para boicotar a vacinação da população que vem vencendo a pandemia. Desta vez, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, proibiu a exigência de comprovante de vacinação em projetos financiados pela Lei Rouanet.
Um grupo de deputados apresentou nesta segunda-feira (8) um projeto para suspender a portaria da Secretaria de Cultura que veta a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.
Para os parlamentares de oposição — PT, PSB, PSOL, PCdoB e PDT —, a medida contraria regras já aplicadas em determinadas regiões — como São Paulo e Rio de Janeiro. Os deputados sustentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid- 19.
“Essa vacinação compulsória deve ser feita mediante meios indiretos, através de impedimentos para frequentar determinados locais casos não esteja devidamente imunizado. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, afirmam.
“A portaria publicada por Mário Frias, comissário para a disseminação da burrice e sabotagem da Cultura, dói de tão inconstitucional. Não resiste a 5 minutos de análise no STF, assim como a de Onyx Lorenzoni. Não tem nada de política pública. É só bajulação ao chefe da manada”, afirmou o deputado federal Orlando Silva.
De acordo com a Portaria n.º 44 (de 5 de novembro de 2021) os organizadores de eventos não poderão adotar o protocolo de pedir, por conta própria, a comprovação de imunização pelos frequentadores. Os projetos devem seguir só os protocolos sanitários já estabelecidos, como aferição de temperatura, exames de testes para Covid-19 e uso de materiais de higiene.
“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto assinado por Frias. E segue: “Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O decreto revela, ainda, que os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, “tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”.
As regras foram publicadas nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União e vão ao encontro às falas do presidente Jair Bolsonaro e membros do governo que sempre atacam a cobrança do passaporte da vacina contra a Covid-19, medida adotada em vários países e recomendada por especialistas para reduzir os riscos de transmissão do vírus.
Em setembro de 2021, Frias já chegou a chamar, nas redes sociais, o passaporte da vacina de “abominável”. “Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista. Nas entidades vinculadas da Cultura, não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final”, escreveu.
