Os funcionários da Eletrobrás condenaram a proposta apresentada pela empresa durante as negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho. Após iniciar um processo de enxugamento do quadro de pessoal desde a privatização, em 2022 – deixando inclusive o sistema elétrico brasileiro em risco de colapso – agora, a empresa pretende legalizar medidas como redução salarial e demissões massa.
De acordo com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a empresa propõe a redução de 12,5% no salário de trabalhadores que recebem até R$ 15.572. Desde a privatização mais de 4 mil, do total de 12 mil funcionários, já foram demitidos por meio de PDV.
Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (19), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ) afirma que a tentativa da empresa é “normalizar junto à opinião pública o discurso de que não é nada demais tirar dinheiro do bolso dos trabalhadores e trabalhadoras e que isso faz parte do processo de negociação do Acordo Coletivo. Ledo engano. As entidades sindicais sabem que a redução de salários é só o primeiro passo para impor uma agenda de demissões em massa, hoje proibida”.
“É importante esclarecer que redução salarial é autorizada pela legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, ela só é permitida mediante uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo feito entre empregadores e sindicatos. E nesse sentido, não há possibilidade do Sintergia-RJ e demais sindicatos aceitarem essa proposta”, afirma a entidade.
“O discurso colocado de forma proposital na mídia não irá confundir a categoria. Ela sabe que os sindicatos defendem seus direitos e não a retirada deles. A mensagem de redução de salários pode agradar aos investidores que querem ganhar mais dinheiro, mas não a quem vende sua mão de obra. Como diz o ditado: em direito não se mexe”, afirma o manifesto.
A entidade também rebate o discurso de que as medidas buscam impactar as “dificuldades financeiras da empresa” e afirma que, ao contrário do que diz, “a Eletrobrás registrou um lucro de R$ 4,4 bilhões em 2023”, resultado “21% superior ao registrado em 2022, quando a companhia lucrou R$ 3,6 bilhões; o Ebitda [sigla para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] totalizou R$ 17 bilhões. Ou seja, não há motivos para investirem sobre os salários dos trabalhadores”, afirma.
DEMISSÕES EM MASSA
Em relação às demissões em massa, o que a empresa pretende é legalizar a medida com “regras mais flexíveis”, ou seja, sem negociação, sem planos ou direitos aos trabalhadores. Entre a proposta apresentada está a retirada uma cláusula do acordo coletivo firmado em 2022, que estabelece que cortes de funcionários somente podem ser feitos por meio de um “plano de desligamento voluntário incentivado”.
Contra a proposta indecente da Eletrobrás, o Sindicato afirma que as entidades dos eletricitários “têm se articulado em Brasília para buscar apoio para o fechamento do ACT em bases justas”. “Recentemente os dirigentes sindicais se reuniram com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que se prontificou a ajudar na negociação. A interlocução tem sido realizada também com outros Ministérios, deputados e senadores, fazendo valer a lembrança de que o governo detém 43% das ações e precisa, de alguma forma, exercer algum tipo de interferência dentro da Eletrobrás privatizada”, destaca.
