O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que reúne federações e sindicatos de trabalhadores nas empresas de energia, decretou nesta segunda-feira, 11, uma paralisação nacional de 72 horas dos funcionários da Eletrobrás, em protesto contra o plano do governo de privatizar a estatal e suas subsidiárias de distribuição.
Para além da manutenção da empresa como pública e estatal, os funcionários também pedem a saída do presidente da companhia, Wilson Pinto Ferreira Junior, que vem capitaneando o desmonte da empresa enquanto Temer tenta, sem sucesso, aprovar medidas para a sua privatização no Congresso Nacional.
Em nota dirigida à população e à categoria, o CNE ressalta que “não temos dúvida de que o comportamento da Eletrobrás fortaleceu o movimento grevista. Esquece-se a empresa de que são os trabalhadores que estão sofrendo as consequências da política privatizante implantada por Wilson Pinto. Os cortes de direitos e benefícios ferindo o ACT vigente, a implantação do CSC (Centro de Serviços Compartilhados – espécie de centro de operações de todas as componentes da Eletrobrás para assuntos como contabilidade, RH, jurídico, etc.) de forma atabalhoada, os assédios morais e sexuais que aumentaram nas empresas, a diminuição do efetivo de trabalhadores resultando em precarização do serviço, é o que a categoria eletricitária, que construiu esta enorme empresa, tem enfrentado diariamente”.
O diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Wellington Diniz, acrescenta que “desde que assumiu o cargo, Wilson está implementando uma reestruturação que vem atingindo direitos adquiridos pelos trabalhadores, além de diminuir a capacidade de atuação das empresas [da Eletrobrás] frente a seus concorrentes”, disse.
O CNE também reitera que a Eletrobrás é de suma importância para o país, em especial para as regiões norte e nordeste, onde a oferta de energia é mais complicada, por haver mais regiões de difícil acesso e cuja oferta de energia é, ainda assim, indispensável. Para se ter uma idéia, a entidade explica que atualmente o governo federal detém 63% do capital total da Eletrobrás, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar, e a empresa representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, além de atuar na distribuição em seis estados (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí) e ser responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país.
Com tudo isso, o governo não se cansa de tentar vendê-la, de preferência à preço de banana. Ainda na semana passada Michel Temer enviou um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para a venda das seis distribuidoras de energia da Eletrobrás que atuam em regiões deficitárias. Alguns dias depois, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de venda de cinco das seis distribuidoras por falta de “estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.
Nesse sentido, Pedro Blois, presidente da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), entidade que representa a categoria dos eletricitários em todo o país, aponta que “ao contrário do que o governo diz, a privatização da Eletrobrás irá aumentar a conta de luz para o consumidor comum e a greve é um alerta para a população sobre esse risco. Além do mais, a política de privatização coloca em cheque a soberania nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira, uma vez que o patrimônio do povo será vendido ao capital estrangeiro e, ainda por cima, a preço de banana”.
Essa tentativa do governo fica ainda mais clara ao considerar medidas como a MP 814/17, encabeçada pelo governo Temer, e que tinha como objetivo a privatização da Eletrobrás e das distribuidoras de energia elétrica, mas que foi arquivada em maio. Essa MP queria viabilizar a venda das distribuidoras da Eletrobrás que operam no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí por R$ 50 mil (o preço de um carro!!), desde que fossem assumidas certas dívidas das distribuidoras.
Por motivos como esse “o CNE espera que a Diretoria da Eletrobrás reconheça o grande valor de sua força de trabalho e trabalhe contra o processo de privatização e por um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) justo à categoria”, termina a nota dos eletricitários.
