Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC) realizaram, nesta terça-feira (16), um protesto nas redes sociais contra a tentativa do governo Bolsonaro de colocar a estatal no plano de privatizações, com a hashtag #NãoprivatizaEBC.
Na terça-feira, o governo federal incluiu a EBC no Plano Nacional de Desestatização (PND), sem informar detalhes sobre a possível entrega da empresa ao capital privado.
Em carta, os funcionários denunciam que a privatização das telecomunicações ameaça o papel social que uma empresa estatal possui na prestação de serviços ao público no setor de comunicação.
Por meio de carta, os manifestantes enfatizam a importância dos veículos estatais de comunicação adotados em todo o mundo, e que cumprem um papel importante para a consolidação do Estado democrático.
“A comunicação pública não é uma invenção brasileira, mas, ao contrário, é realidade na grande maioria dos países do mundo. Enquanto alguns segmentos buscam atacar a existência deste serviço, outros países com democracias consolidadas (até mesmo de caráter bastante liberal) entendem e estimulam o papel da comunicação pública para atender ao direito à informação dos cidadãos, investir em conteúdo sem apelo comercial e pautar temas de interesse público. É o caso da BBC no Reino Unido, da RTP em Portugal, da NHK no Japão ou da PBS nos Estados Unidos”, explica a carta.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou em suas redes sociais que “a comunicação pública é elemento vital para o funcionamento da democracia. A privatização da EBC é um retrocesso para a democratização dos meios de comunicação”, ressaltou.
“Todo apoio aos trabalhadores da EBC na luta contra a privatização. A comunicação pública é essencial para a promoção da diversidade e fortalecimento da democracia, principalmente num país marcado pelo oligopólio dos meios de comunicação”, afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
A EBC é um conglomerado que reúne duas TVs, oito rádios, duas agências nacionais, produz conteúdos próprios e presta serviços ao governo federal.
“A EBC foi criada a partir do que manda a Constituição Federal. O Artigo 223 da Carta Magna prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A Lei que criou a estatal (11.652, de 2008) regulamenta esta diretriz, criando a empresa. Assim, a EBC não foi um feito de um governo, mas a materialização tardia do que a Constituição já determinava desde sua promulgação, no fim dos anos 1980”, defende a carta.
O deputado federal Paulo Teixera (PT-SP), também pelas redes sociais, disse que “privatizar a EBC é alienar a comunicação para os grandes grupos econômicos em detrimento da informação para a maioria da sociedade. É violar a Constituição que propõe o fim do monopólio e a democratização dos meios de comunicação de massa”.
