O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (STF), condenou a ação de Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes e declarou que o ministro conduz o inquérito das fake news com “extrema seriedade e competência”.
A queixa-crime de Bolsonaro contra Moraes foi rejeitada nesta quarta-feira (18) pelo ministro Dias Toffoli.
Bolsonaro virou um dos investigados no inquérito das fake news depois de ter realizado uma transmissão ao vivo somente para divulgar mentiras e atacar as urnas eletrônicas, tentando colocar dúvida sobre a lisura do processo eleitoral.
Na live, apesar de ter prometido provas definitivas, não mostrou nada além de vídeos que já foram desmentidos por especialistas e outras especulações sem nenhuma base na realidade.
“Desde 2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência, que reconheço em público”, afirmou Fux.
O ministro defendeu, ainda, o sigilo do inquérito. “É importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, no qual veio à lumi notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”.
“Daí a necessidade de ter sido o processo sigiloso, de ter algumas notícias serem fornecidas desta maneira genérica”, continuou.
Fux anunciou, também nesta quarta-feira, que 35 instituições firmaram parceria com a Corte no âmbito do Programa de Combate à Desinformação (PCD).
O STF promoveu nesta quarta-feira rodadas de conversas para apresentar as parcerias institucionais do programa, que abrangem representantes de tribunais, instituições dos setores público, privado e da sociedade civil e universidades públicas estaduais e federais.
O programa visa “impedir a proliferação de falas inventadas de ministros, que nem sequer se pronunciaram, e evitar que pessoas se confundam quanto à competência do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux.
É comum em grupos bolsonaristas de Whatsapp e Telegram circularem falas e informações falsas apresentadas como sendo de ministros do STF.
O inquérito das fake news identificou que existe uma cadeia de financiamento, produção e disseminação de informações falsas que têm como objetivo enfraquecer a democracia.
Fux declarou que “estamos em vigília permanente contra esses movimentos de milícias digitais que atacam o STF”.
JUDICIALIZAÇÃO
O presidente do STF rebateu a falsa impressão de que o Supremo invade a esfera dos outros Poderes. Fux lembrou que a Corte só se manifesta quando é provocada por alguma parte e que, em muitos julgamentos, tem rejeitado decidir matérias internas de outro Poder. “A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização. E a criminalização da política nada mais é do que o Supremo Tribunal Federal instado a decidir sobre crimes praticados pelos políticos”, resumiu.
