Processo foi redistribuído após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido para julgar o caso
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o deixou inelegível por 8 anos.
O processo foi redistribuído por sorteio, na última quinta-feira (9), após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido para julgar o caso.
Como advogado do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele deu entrada em ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022.
Ao abrir mão do processo, Zanin justificou que tomou a decisão para “imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição”.
CORTE ELEITORAL
Em 30 de junho de 2023, por maioria de votos — 5 a 2 —, o plenário do TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente por 8 anos, contados a partir das eleições de 2022.
Assim, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, dia 18 de julho de 2022.
Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, vez que não ficou demonstrada a responsabilidade dele na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.
PGR DEFENDE DECISÃO DO TSE
A PGR (Procuradoria-Geral da República), a seu turno, defende que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja mantida.
O argumento do Ministério Público é processual. Isto é, não é de mérito.
O órgão afirma que, para atender ao recurso, seria necessário reabrir a análise de provas do processo, o que na avaliação da Procuradoria desborda a competência do STF.
EIS O CASO
Bolsonaro foi condenado em junho do ano passado pelo TSE por desacreditar as urnas eletrônicas em reunião com diplomatas no Palácio do Alvorada.
Os ministros concluíram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente recorreu primeiro ao TSE, que manteve a condenação. O recurso ao Supremo é a última chance de anular o julgamento. A perspectiva de vitória, no entanto, é considerada remota.
Dois ministros que votaram para cassar os direitos políticos do ex-presidente — Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — compõem também o plenário do STF.
Além disso, historicamente, o Supremo tem sido deferente aos julgamentos da Justiça Eleitoral. Isto é, a Corte, em situações semelhantes, tem mantido a decisão da Corte Eleitoral.
