O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que o pedido de impeachment apresentado por Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes tem “uma roupagem de ameaça” e que, “se sabemos que estão sendo arquitetados atos antidemocráticos”, devemos agir.
Fux acredita que a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de arquivar o pedido de impeachment foi correta.
“Essa decisão é a consagração do que a sociedade espera do país e do Judiciário, a independência e garantia da legislatura sob a democracia. Os juízes têm a sua independência. O judiciário precisa dessa premissa. Um juiz não pode decidir, trabalhar, com a espada na cabeça”, disse.
O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes foi apresentado por Bolsonaro para tentar impedir que os ataques à democracia e ao STF sejam investigados.
Fux afirmou que “não é possível, no país, que as decisões judiciais sejam criminalizadas”.
“Aqueles que não aceitam as decisões judiciais, devem se utilizar de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment tem, digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões”.
“Essa independência [dos juízes] vem consagrada na Constituição e não pode ser conjurada, sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura”.
“O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender esses reclamos exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia”, continuou.
Luiz Fux também comentou sobre as convocações bolsonaristas para um golpe no dia 7 de setembro. Por conta das ameaças, o cantor sertanejo Sérgio Reis, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e outros estão sendo investigados.
“Se nós sabemos que estão sendo arquitetados atos antidemocráticos que podem gerar consequências gravíssimas é dever do Judiciário utilizar a determinada tutela de urgência. Se sabemos que um crime está no caminho da consumação e que não há tempo para ouvir interessados, ele deve agir”, afirmou.
“Se um cidadão anuncia que já está montando uma operação para invadir o Supremo Tribunal Federal, nós vamos esperar que haja essa invasão? Não, nós temos de agir imediatamente e a posteriori mandar os autos ao MP. Como foi feito com o processo das fake news”.
“Às vezes o contraditório, a audiência das partes, se dá previamente, às vezes se dá posteriormente para não frustrar os fins de Justiça”, acrescentou.
