A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) divulgou na quarta-feira (27) que as tarifas de gás canalizado terão alta de até 40% a partir da próxima segunda-feira (31). O reajuste, que é anual, leva em conta o aumento de 39% no preço do gás natural que começou no início destes meses, após decisão da direção da Petrobrás em abril.
Com bem denunciou o especialista em energia Paulo Cesar Ribeiro Lima, em audiência pública na Câmara dos Deputados, “as famílias estão tendo que usar álcool em gel até para cozinhar, lenha. O que é de uma maldade, de uma crueldade para com estas pessoas”.
Em plena pandemia, além dos alimentos e da energia, o preço do gás disparou, além do botijão do gás de cozinha que está, em média, em R$ 100, o gás encanado também está pesando no bolso do consumidor brasileiro.
Na área atendida pela empresa espanhola Naturgy, o reajuste foi de até 30% para o consumidor residencial, no industrial a alta foi de até 39% e no comercial a elevação foi de até 15,3%. No caso do Gás Natural Veicular (GNV) o aumento chegou a 39,9%.
Já no caso da Comgás, o consumidor residencial com até 30 m³/mês, terão reajuste de 9,5%, comercial. Já o comercial teve um reajuste de até 10, 2%, o Industrial de até 9,7%, e no segmento GNT o aumento foi de 8,1%.
Segundo a Arsesp, considerando todos os componentes e as regras contratuais, o aumento médio nas tarifas estaria entre 75% e 80%. No entanto, após o governo estadual, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) solicitar que a Arsesp avaliasse os cenários de reajuste e as possíveis medidas para reduzir o impacto aos usuários de todos os segmentos, Arsesp disse que firmou-se um acordo com as duas concessionárias para que fosse considerada uma taxa de 7,2% referente ao indicador e não o valor acumulado nos últimos 12 meses de 32% para clientes residenciais e comerciais.
“Apesar de significativos, os reajustes estão abaixo dos valores que seriam aplicados sem nenhum tratamento alternativo. As margens de distribuição são ajustadas anualmente, em 31 de maio, para todos os usuários. O preço do gás na tarifa, que é determinado pela Petrobrás, também é ajustado anualmente para os usuários residenciais e comerciais; para os usuários industriais e GNV, o preço do gás é atualizado trimestralmente”, disse a Arsesp.
O preço do gás natural, não é o mesmo do botijão do gás de cozinha, que também tem sofridos seguidos aumentos em seus preços nestes anos. Na semana passada (16 a 22 de maio), o preço do botijão de gás de 13kg foi encontrado acima dos R$ 100 em pelo menos dez Estados, destes, o preço mais caro foi localizado no estado do Mato Grosso ao custo de R$ 125, segundo a Agência Nacional De Petróleo (Anp).
Só este ano, o valor da gasolina acumula alta de 43,4% e o diesel 36,6% nas refinarias da Petrobrás. Com isto, entre 16 a 22 de maio, o preço médio nacional da gasolina comum atingiu o patamar de R$ 5,64 e o da gasolina aditivada R$ 5,80. Já o do óleo diesel, o preço médio bateu na casa dos R$ 4,53, muito acima dos R$ 3,60, visto no em maio de 2018, época em que estourou a greve dos caminhoneiros que paralisou a atividade econômica do país por 11 dias.
A nova explosão dos preços se dá pela ação do governo Bolsonaro de manter a Petrobrás amarrada à política Preço de Paridade de Importação (PPI), que faz com que o consumidor brasileiro pague pelo produto que são produzidos estatal conforme as cotações internacionais da gasolina, diesel, gás, etc., e a cotação do dólar. Junto a isto, também é adicionado os custos que importadores teriam, como fretes, seguro, e o custo estimado do armazenamento e movimentação do terminal, entre outros.
Amante desta política – que beneficia apenas os importadores de derivados de petroleiros, acionistas estrangeiros e, principalmente, companhias estadunidenses exportadoras de petróleo – Bolsonaro defende a manutenção do PPI na Petrobrás, jogando a culpa dos aumentos dos combustíveis para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados.
De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o ICMS é o que se ajusta ao preço, não é o preço que se ajusta ao imposto, e portanto não pode ser ocupado pelos aumentos nos preços dos combustíveis. “Entre 2018 e 2021, vinte e duas unidades da federação não alteraram, quatro reduziram e uma ajustou em 0,5% sua alíquota”, afirmou recentemente o representante (Comsefaz) e secretário-adjunto da Fazenda de Minas Gerais , Luiz Cláudio Gomes.
Setor da indústria critica o aumento nas tarifas de gás canalizado
Após o anúncio da Arsesp, associações ligadas à indústria afirmaram em carta aberta que “esse aumento é resultado de um reajuste do contrato da Comgás com a Petrobras e de entendimentos da agência reguladora estadual (Arsesp) que vão impactar negativamente os consumidores”, diz o documento assinado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer). As entidades afirmam que a indústria representa 70% do consumo de gás natural em São Paulo.
Segundo as entidades ainda, “o efeito estadual do aumento caminha na contramão da aprovação da Nova Lei do Gás em âmbito nacional. A concessionária e o governo do estado estão adotando práticas regulatórias pouco eficientes”, afirmam em referência à nova Lei do Gás, sancionada por Bolsonaro em abril, e que segundo mais uma bravata do ministro da Economia, Paulo Guedes, levaria à queda do preço do insumo em “20%, 30%, pelo menos”.
