“Gastança” com juros consumiu mais R$ 120 bilhões do dinheiro público de um ano para o outro. E querem cortar verba dos trabalhadores e aposentados
O setor público gastou R$ 819,7 bilhões (7,19% do Produto Interno Bruto (PIB) com o pagamento de juros da dívida pública no acumulado de 12 meses até setembro deste ano, segundo o relatório de “Estatísticas Fiscais” do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (11). No mesmo intervalo de meses do ano passado, o setor público consolidado (União, Estados/municípios e estatais) havia despendido R$ 699,7 bilhões (6,56% do PIB).
De um ano para outro, foram acrescidos R$ 120 bilhões na transferência de renda da população – via pagamento dos juros – a bancos, rentistas, entre outros especuladores da dívida, que neste atual momento agitam parte da imprensa no Brasil a pressionar o governo Lula por cortes em investimentos sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa destinado a doentes miseráveis, e no seguro desemprego, por exemplo.
Quando incluído “o resultado primário e os juros nominais apropriados”, o setor público consolidado “foi deficitário em R$ 53,8 bilhões em setembro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$1.06 trilhão (9,34% do PIB)”. Isso quer dizer que, em números arredondados, o gasto com os juros correspondeu a 77% do déficit apurado no intervalo de 12 meses.
Ou seja, o gasto com os juros é o principal fator de pressão que alimenta o crescimento da dívida pública. Mas, ignorando tal verdade – ou pouco se importando – o Comitê de Política do Banco Central (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, por unanimidade, na última quarta-feira (6) elevar a taxa de juros básica da economia (Selic) em 0,50 ponto percentual, passando de 10,75% para uma taxa de 11,25% ao ano.
No comunicado, ainda, o Copom, que não tem nenhuma ingerência sobre a política fiscal, achou que podia exigir do governo Lula cortes nos direitos constitucionais via “execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal”.
A cada 1 ponto acrescido na taxa Selic, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é elevada em R$ 49,9 bilhões no intervalo de 12 meses, conforme cálculos do BC – Elasticidades da DLSP e da DBGG. Para a Dívida Líquida do Setor Público, são acrescidos 54,4 bilhões, na mesma base de tempo.
Na avaliação do economista e professor Nilson Araújo de Souza, a despesa governamental que tem que ser cortada é a do gasto com os juros.
Segundo ele, são duas as despesas que podem, e devem, ser cortadas:
1) despesa financeira.
“É possível cortar mesmo dentro da lógica financeirista; basta o CMN [Conselho Monetário Nacional], sob comando de Haddad, alterar a meta da inflação para média do IPCA dos últimos 5 anos (excluindo um único ano, porque estava fora da curva e acrescentando 2024)” , observa Araújo de Souza, que é diretor da Fundação Maurício Grabois e membro do Comitê Central do PCdoB.
“2) despesa tributária (cerca de 600 bi/ano).
“O Haddad, no início do governo, falava que dava para economizar 150 bi. Por que deixou de falar nisso?”, questiona o professor.
Os gastos financeiros não são limitados por nenhum controle ou nenhuma “meta fiscal”, como são os chamados “gastos primários”, ou gastos com a sociedade, como programas sociais e investimentos.
O mercado financeiro, com reforço do Ministério da Fazenda e do Planejamento, vem fazendo pressão sobre o presidente da República nos últimos dias por cortes em benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-desemprego, no abono salarial, etc. Querem também o fim dos investimentos mínimos com saúde, educação, previstos na Constituição Federal, tudo para garantir seus ganhos bilionários com a especulação.
