O procurador Rafael Rocha, coordenador da Força-Tarefa Amazônia (FT Amazônia) do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que a atuação do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é danosa para a região. De acordo com Rocha, existe uma gestão deliberada do ministro para desmontar as políticas públicas e boicotar, propositalmente, o funcionamento dos órgãos ambientais.
O MPF entrou com uma ação contra o Salles, no ano passado, por improbidade administrativa pela promoção da desestruturação das estruturas de proteção ao meio ambiente.
“O que nós alegamos na ação de improbidade administrativa contra o ministro é que existe uma gestão deliberada para desmontar as políticas públicas porque uma coisa é a omissão, uma coisa é a competência, outra coisa é boicotar propositalmente o funcionamento dos órgãos ambientais. Nós elencamos diversas situações, mas todas elas possuem esse elo entre si que é exatamente esse: são medidas pré-ordenadas para inviabilizar a atuação dos órgãos ambientais”, afirmou Rocha, em entrevista ao portal A Crítica.
“Nós fizemos um pedido cautelar para que o ministro fosse afastado do cargo. Esse pedido após muitas idas e vindas foi apreciado e foi rejeitado e como todo mundo sabe o ministro continua no cargo apesar dos nossos pedidos, mas a ação de improbidade continua tramitando de uma forma um pouco devagar.
“Antes de se tornar réu na ação de improbidade cabe uma notificação preliminar. Então, nesse momento quer dizer que o ministro sequer é réu nessa ação de improbidade porque ele ainda não foi citado”, disse Rocha.
Em relação às verbas destinadas para o combate ao desmatamento. Rocha afirma que esse dinheiro não é usado. “O Brasil tem esse dinheiro por meio de doações internacionais para execuções de proteção ao meio ambiente e o fundo simplesmente não é utilizado, o dinheiro não é gasto. Além do fundo, que são doações internacionais, o próprio orçamento do Ibama não foi aproveitado e depois aparece o discurso que precisa de dinheiro para poder realizar ações necessárias para combater o desmatamento, o que não é verdade”. “Esse dinheiro está disponível, mas não é utilizado. Foi por isso que nós entendemos que a gestão dele transcendeu a mera incompetência e passou para a improbidade administrativa que tem a ver com esse dolo, essa intenção de prejudicar o funcionamento do Estado”, denunciou o procurador.
A FT Amazônia foi criada em 2018 para auxiliar o MPF nas investigações e no combate ao desmatamento na região. De lá para cá, foram 208 denunciados em 19 operações contra a exploração de garimpo ilegal e de madeira, dentre outros delitos. Em fevereiro do ano passado, a operação foi renovada por mais um ano.
Atualmente, com terras indígenas sendo atacadas por garimpeiros e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sendo acusado pela Polícia Federal de agir em favor de madeireiros ilegais, a continuidade da equipe depende de uma canetada do procurador-geral da República, Augusto Aras.
“A FT Amazônia foi um mecanismo normal e institucional para colegas ajudarem colegas. Então, se a força-tarefa de fato não for renovada, significa que os procuradores continuarão atuando naqueles casos que foram definidos como prioritários, e não vão poder recorrer a esse mecanismo institucional de ajuda, de ter mais assessores, mais procuradores trabalhando no mesmo caso”, disse Rocha.
“Nós, membros da força-tarefa, entendemos que esse modelo foi um sucesso. Essa organização rendeu bons frutos e por isso solicitamos a renovação. Esse pedido foi endereçado à Procuradoria-geral da República (PGR) então compete ao PGR organizar”, completou.
O procurador alerta também para os riscos das mudanças na legislação ambiental, em discussão no Congresso Nacional, com o PL 510/21, o PL da “grilagem”, enquanto Bolsonaro mente que o desmatamento no país acabará até 2030.
Rocha afirma que “o Brasil pode ser sancionado na esfera internacional, pode passar por algum tipo de embaraço e constrangimento e em uma situação extrema pode até mesmo vir a sofrer algum embargo internacional, aí sim se as sanções forem duras o suficiente é que a gente vai começar a ver uma repercussão do direito internacional no direito interno. Enquanto isso não acontecer essa contradição que já existia antes, não é do governo atual, vai continuar acontecendo com um discurso muito bonito na esfera pública internacional e quando chega dentro de casa as ações e práticas são diferentes”.
