Gilmar Mendes e Dias Toffoli fizeram maioria na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e mandaram soltar, nesta segunda-feira (18) o “barão da quentinha”, empresário Marco Antônio de Luca, preso em junho na Operação Ratattouille, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de corrupção e organização criminosa. Pagava propina ao ex-governador Sérgio Cabral para ser favorecido no fornecimento de merenda para escolas e “quentinhas” para presídios do estado.
Por 2 votos a favor, sendo um do relator Gilmar Mendes, e 1 voto contra, de Edson Fachin, o STF decidiu substituir a prisão preventiva de Luca por medidas alternativas: Proibição de contato com outros investigados; Proibição de deixar o país, com entrega de passaporte; Recolhimento em casa à noite e fins de semana.
O pretexto de Gilmar Mendes para soltar o criminoso foi o de que as suspeitas contra Luca remontam ao período de 2007 a 2016, período em que as empresas dele teriam sido beneficiadas pela gestão Cabral. Por isso, não haveria risco de ele voltar a cometer crimes. Segundo os advogados, o empresário não teria mais como interferir na investigação.
Segundo o Ministério Público Federal, desde 2007, ano em que Cabral assumiu o governo do Rio, as duas empresas de Marco Antônio cresceram 853 vezes em valores acertados com os cofres públicos. Ligada ao empresário, a Masan Serviços Especializados tinha apenas um contrato com o Governo em 2007, quando Cabral começou seu mandato, num total de R$ 609 mil. Seis anos depois, os contratos chegavam a R$ 520 milhões. A outra empresa, Milano, tinha contratos de R$ 48 milhões e, ao fim do governo de Cabral, já recebia R$ 223 milhões — cinco vezes o valor original.
Em mais uma ação contra a Lava Jato, Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram denúncia contra o senador Benedito de Lira, o deputado federal Arthur Lira e o deputado José Guimarães (PT-CE). Pai e filho, ambos do PP, eram acusados pela PGR de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos receberam propina de R$ 2,6 milhões em 2010 e 2011 de um esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O esquema foi delatado por Ricardo Ribeiro Pessoa, empreiteiro da UTC, acusado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Os parlamentares também foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O deputado José Guimarães é acusado de receber R$ 97 mil em propina da Engevix, ligada à liberação de um empréstimo pelo Banco do Nordeste. A propina foi paga a Guimarães pelo advogado Alexandre Romano, ligado ao PT e que, em colaboração premiada confessou que recebeu R$ 1 milhão em propina da empreiteira.
