Plenário da Corte condenou o ex-senador em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, os ministros analisam recursos
Com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (7), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, novamente, o julgamento de recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado.
Collor é aquele que sequestrou o dinheiro da poupança dos brasileiros e acabou defenestrado da Presidência através de impeachment, denunciado por corrupção.
O primeiro pedido de vistas foi do ministro Dias Toffoli, em fevereiro, no início do julgamento.
O plenário do STF condenou Collor em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por esquema que envolveu R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, com a UTC Engenharia, para construção de bases de distribuição de combustíveis.
PODER POLÍTICO
Os crimes foram revelados pela Operação Lava Jato. Investigadores apontaram que, com poder político, Collor influenciou nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitou a negociação de contratos milionários.
Provas do processo foram reveladas por colaboradores da Justiça, como o doleiro Alberto Youssef.
Além de Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão, e Luis Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de 3 anos e 10 dias.
RECURSOS DOS RÉUS
Em setembro de 2023, após a publicação do acórdão, os 3 condenados apresentaram os embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de decisão judicial.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a rejeição do recurso.
O julgamento dos embargos vai definir quando será iniciada a execução da pena. Em fevereiro, o STF começou a julgar os recursos apresentados pelos 3 condenados.
O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin votaram para manter as condenações.
Para Moraes, os réus tentaram apenas rediscutir questões já definidas pelo STF. “Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, escreveu o ministro no voto oferecido ao processo.
TOFFOLI VOTA POR REDUÇÃO DE PENA
Dias Toffoli pediu vista — mais tempo para análise — no início do julgamento, em fevereiro. A avaliação do recurso da defesa de Collor foi retomada no plenário virtual, nesta sexta-feira, com o voto de Toffoli para reduzir a pena de Collor para 4 anos.
Os ministros tinham até a próxima sexta-feira (14) para inserir os votos no sistema eletrônico do STF.
Todavia, com a decisão de Gilmar Mendes, o prazo vai ser necessariamente estendido.
Pedido de vista dura até 90 dias no STF, mas o julgamento pode ser retomado a qualquer momento, caso o ministro libere o processo.
Caso a pena seja reduzida, nos termos do voto de Toffoli, o regime de prisão vai ser aberto, que é aquele destinado para condenados não reincidentes, cuja pena não exceda 4 anos, devendo ser cumprida em casa de albergado ou na própria residência, devendo trabalhar e se recolher — na residência ou na casa de albergado — no período noturno e dias de folga.
2 VOTOS PELA ABSOLVIÇÃO
No julgamento das denúncias contra Collor e os outros 2 réus, apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela absolvição. Alegaram que não foram apresentadas provas suficientes contra os acusados, apenas depoimentos e documentos trazidos por delatores.
Collor, que tem 74 anos, foi eleito governador de Alagoas em 1986. Três anos depois se tornou o primeiro presidente da República eleito de forma direta após a ditadura — 1964 -1985.
Acabou sofrendo impeachment, em dezembro de 1992, em meio a escândalos de corrupção que vieram à tona após entrevista do irmão, Pedro Collor de Mello.
Collor foi julgado e absolvido pelo STF em 1994, em processo criminal no STF em que foi acusado de ter tido as contas pagas por corruptores. Os ministros da Corte alegaram não haver provas suficientes sobre as acusações, após os advogados do ex-presidente conseguirem anulá-las.
RETA FINAL
Depois de 8 anos sem os direitos políticos, Collor disputou e perdeu as eleições para o governo de Alagoas em 2002. Mas, em 2006, foi eleito senador, sendo reeleito em 2014.
No ano seguinte, virou um dos alvos da Lava Jato, sendo alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF (Polícia Federal).
Perto do fim do mandato de senador, em 2022, Collor disputou a eleição para o governo de Alagoas. Perdeu para Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ministro da Justiça do governo de Fernando Collor, que ficou conhecido como República das Alagoas, devido ao grande número de alagoanos no primeiro escalão.
Ele apoiou ostensivamente o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).
