“Ante a flagrante inadmissibilidade do pedido, arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação”, escreveu o ministro do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos golpistas contra o resultado das eleições ocupando áreas públicas em frente a quartéis das Forças Armadas.
OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Na decisão, divulgada neste sábado (19), o ministro disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs, em nome de todos os participantes dos atos que pedem uma intervenção militar contra o resultado das eleições.
“Ante a flagrante inadmissibilidade do pedido, arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação”, escreveu Mendes.
Isso significa que o relator não aceitou analisar o mérito da solicitação por considerar não haver o mínimo de embasamento jurídico. Segundo o ministro, o pedido atenta contra as leis e a própria Constituição Federal.
“Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato”, complementou Mendes.
PEDIDOS POR GOLPE DE ESTADO
O pedido do advogado pretendia, por exemplo, obter um salvo conduto para que veículos que bloqueassem vias públicas em protesto contra o resultado das urnas não fossem multados em R$ 100 mil por hora, valor estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes determinou ainda que a Polícia Militar dos estados e do Distrito Federal envie informações sobre os caminhões e demais veículos que participaram ativamente de bloqueios de vias e das manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas.
O ministro, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), também determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos que atentam contra a ordem democrática.
GRUPO ARMADO PÕE FOGO EM PEDÁGIO
Neste final de semana as turbas bolsonaristas voltaram a atormentar os brasileiros ao fecharem estradas provocando, inclusive, acidentes com feridos. Um na BR-153, em União da Vitória, no sul do Paraná, e outro entre Santa Helena e o município de Missal, no Oeste do Paraná. Em Rondônia, a Tropa de Choque da PM, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dispersaram baderneiros bolsonaristas que tentaram fechar a BR-364.
Também no Mato Grosso, um grupo de bolsonaristas encapuzados e armados incendiou uma praça de pedágio na BR-163, entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Os fascistas ameaçaram os funcionários da concessionária e atearam fogo em um guincho e em uma ambulância que estava estacionadas no local. As cancelas de pedágio da cidade de Sorriso, também no Mato Grosso, foram quebradas. A Polícia Rodoviária Federal vê relação entre os ataques e os atos golpistas.
