Google comete ato criminoso de manipulação contra projeto que regula as fake news, aponta MPF

Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator do PL 2630 Fotomontagem HP

A Big Tech usa sua própria plataforma para disseminar mentiras contra o PL 2630. STF e Ministério da Justiça também condenaram a ação ilegal da empresa americana

O Ministério Público Federal de São Paulo notificou na segunda-feira (1) o Google e a Meta — empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp — pelas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630, que deve ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara. A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo que tem como alvo as principais plataformas digitais, as “Big Techs”.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também manifestaram desacordo com o comportamento das empresas que usaram suas próprias plataformas para disseminar mentiras contra o projeto relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de combate aos crimes nas internet e de regulação de seu funcionamento. Esta informação foi obtida por Valdo Cruz, da Rede Globo.

O Google, por exemplo, está apresentando uma fake news em sua página de abertura onde diz que o projeto vai dificultar o funcionamento da rede. Isso é um exemplo dos tipos de crime que deve ser combatido. A manipulação da opinião pública. Quando o usuário abre o Google aparece: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.

“Na presente data, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação — como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”, diz o despacho do MPF.

A própria pesquisa sobre o projeto das fake news, quando feita no Google, é direcionada para artigos contrários ao projeto. Esse é o maior exemplo prático de como agem essas plataformas em seus direcionamentos conduzidos por seus “algoritmos”, que não são nada transparentes.

São baseadas nesses “algoritmos” que essas gigantes da comunicação manipulam populações inteiras em campanhas de consumo desenfreado, de ódio, de violência e, muitas vezes, participando de “guerras híbridas” das grandes potências em derrubes de governos que não se submetem.

O Ministério Público denuncia que “o buscador estaria privilegiando, em seus resultados de busca sobre a matéria, links de conteúdo de oposição ao Projeto de Lei. O MPF está convencido que o Google, responsável pela plataforma YouTube, “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”. “O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, afirmou que a reação das big techs contra o PL 2630 comprova a necessidade de uma regulamentação para evitar a disseminação da desinformação nas redes sociais.

Em sua petição, o MPF diz ainda que as empresas “podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao, em tese, atuarem de forma opaca para impulsionarem, na esfera pública digital, conteúdos de seus interesses”.

O MPF determina que as empresas se manifestem sobre essas supostas práticas, da seguinte forma:

1) A expedição de ofício ao Google Brasil, requisitando que, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias:

1.1) Preste informações detalhadas sobre a reportagem aqui citada e sobre o
levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;

1.2) informe especificamente quais anúncios realizou, e com qual
investimento, via Meta Ads, especificando se os marcou como sensíveis, em quais datas
eles foram publicados e qual seus alcances, em números de usuários;

1.3) preste informações sobre os critérios que nortearam, no período de
20/05/2023 a 02/05/2023, os resultados, no buscador Google, para buscas envolvendo os
termos “PL 2630”, apontando especificamente se algum dos resultados das primeiras páginas
apareceram por serem considerados, pela empresa, como oriundos de fontes confiáveis
(neste caso, declinando quais), assim como se algum deles apareceram por terem sido pagos
para terem maior visibilidade (neste caso, declinando quais);

1.4) preste informações detalhadas sobre os termos sugeridos, pelo buscador
Google, quando os usuários pesquisaram por “PL 2630”, declinando os fatores que levaram
aos resultados apontados no levantamento citado;

1.5) preste informações sobre os critérios que nortearam, no período de
20/05/2023 a 02/05/2023, os resultados, na plataforma YouTube, para buscas envolvendo os
termos “PL 2630”, apontando especificamente se algum dos resultados das primeiras páginas
apareceram por serem considerados, pela empresa, como oriundos de fontes confiáveis
(neste caso, declinando quais), assim como se algum deles apareceram por terem sido pagos
para terem maior visibilidade (neste caso, declinando quais);

1.6) preste informações sobre as razões que levaram a empresa a publicar, de
acordo com o noticiado, o citado “alerta urgente” para todos os criadores de conteúdo no
YouTube Studio, apresentando a documentação interna que levou à tomada de decisão que
culminou em tal conduta;

2) a expedição de ofício à Meta Brasil, requisitando que, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias:

2.1) preste informações detalhadas sobre a reportagem aqui citada e sobre o
levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e;

2.2) informe especificamente a lista de anúncios contratados pela Google, via Meta Ads, envolvendo o Projeto de Lei nº 2630/2020, no período de 20/05/2023 a 02/05/2023, indicando se eles constaram, na Biblioteca de Anúncios da Meta, com todos os
dados sobre custos, alcance etc., e, em caso negativo, quais as razões para uma eventual
limitação de informações a respeito;

3) expedidos os ofícios, retornem-me os autos urgentemente conclusos, para
retomada da instrução.