“Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, acrescenta o relator do projeto de combate às fake news
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei de Combate às Fake News, denunciou que o Google e outras plataformas digitais estão fazendo “um trabalho de sabotagem” e “uma campanha milionária com mentiras” contra a regulação das redes sociais.
“Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, contou Orlando Silva.
“Essas empresas estão em um trabalho de sabotagem, tentando articular uma resistência custe o que custar. Eu tenho notícia de influenciadores que estão sendo constrangidos a se posicionar publicamente sobre o projeto”, continuou.
Relatado por Orlando, o PL 2630 é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O Google adicionou em sua página principal um link para um artigo dizendo que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”. Outro artigo fala que o projeto pode “piorar a sua internet”.
“96% das pessoas que fazem pesquisas no Brasil usam o Google. E eles colocaram a estrutura que eles têm e colocaram uma mentira debaixo da caixa em que você escreve a busca”, criticou o relator.
“E o que é pior é que se você escrevesse PL 2.630, eles direcionavam para anúncios do ‘Brasil Paralelo’, que é uma organização bolsonarista e até para influencers que são contra o projeto. É um nítido abuso de poder econômico”.
Já o Twitter e o TikTok, segundo relatos de usuários e jornalistas, têm impedido algumas publicações favoráveis ao PL de Combate às Fake News.
A jornalista Daniela Lima, da CNN, mostrou ao vivo que o Twitter não deixava que ela fizesse uma postagem que denunciava a articulação entre as plataformas para pressionar contra a aprovação do PL.
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, na segunda-feira (1), explicações do Google sobre os indícios de que estava favorecendo buscas desfavoráveis ao PL de Combate às Fake News em seu site.
Um levantamento feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) demonstrou que o Google tem cometido “abuso de poder econômico” e colocado no topo das pesquisas links para artigos que criticam, muitas vezes de forma mentirosa, o PL 2.630.
Além disso, as chamadas “big techs” têm burlado seus próprios termos de uso para permitir anúncios pagos contra a regulação sem que a publicidade seja sequer classificada como de tema político.
Orlando Silva disse que as empresas podem dar sua opinião – tanto que foram ouvidas diversas vezes ao longo dos últimos três anos em que o projeto foi debatido -, mas “o que não pode é o Spotify, aplicativo de música”, que em seus termos de uso proíbe anúncios de cunho político, “aceitar publicar um anúncio do Google sobre esse conteúdo [o PL 2.630]”.
“O que não pode é o Google e o Facebook fazerem anúncios de conteúdo político sem dizer que é de conteúdo político. Qual o efeito prático? Não aplica a regras próprias de transparência”, acrescentou.
“Quando eu critico o jogo sujo dessas grandes empresas é porque eles estão ferindo as próprias regras que eles estabelecem para terceiros fazerem anúncios”, pontuou.
O relator do projeto reiterou que “a proposta não censura ninguém” e ainda dá força ao jornalismo profissional, inclusive o independente, uma vez que estabelece pagamentos de direitos autorais por parte das redes sociais.
ANATEL PODE SER ÓRGÃO FISCALIZADOR
O único assunto que ficou em aberto no relatório de Orlando Silva, depois de alguns parlamentares apresentarem uma resistência, foi o de qual órgão ficaria responsável por fiscalizar se as redes sociais estão cumprindo com a legislação. Inicialmente, o texto previa a criação de um novo órgão.
O relator falou, nesta terça-feira (2), em entrevista à CBN e reproduzida pelo G1, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode cumprir esse papel, se for esse o acerto na Câmara dos Deputados.
“Eu retirei do texto a entidade autônoma de supervisão e deixei para que na reunião de hoje definamos um modelo. Pode ser a Anatel? Pode. Aí, eu ajusto um texto para que caiba a Anatel. E pode ser uma outra alternativa”, disse.
“A Anatel tem estrutura, tem financiamento, tem quadros técnicos e experiência regulatória. Considero que pode ser uma alternativa”
De acordo com Orlando, foram apresentadas outras propostas sobre o tema:
a) deixar a fiscalização a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em conjunto com o comitê gestor da internet. Ambas estruturas já existem;
b) fixar mecanismos de auto regulação pelas plataformas, cabendo ao Ministério Público fiscalizar e ao Poder Judiciário sancionar.
“Foram três modelos que ouvi dos meus colegas e que vou colocar na mesa, na reunião de lideres no dia de hoje”, disse Silva.
Sobre a ação da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado declarou que está otimista e espera que os parlamentares da frente votem a favor do projeto.
“Não tenho a posição oficial da Frente Parlamentar Evangélica. Eu ainda tenho esperança de que eles votem favoravelmente, porque não faria sentido propor mudanças no texto, eu aceitar todas as mudanças e eles voltarem contrariamente”, afirmou.
Leia o projeto na íntegra:
