O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa na tarde de sexta-feira, 28, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe expressamente a concessão de anistias administrativas para policiais militares que promoverem motins no Estado.
Os amotinados aterrorizaram a população do Estado com armas na mão e capuz na cabeça durante vários dias. Inutilizaram viaturas da polícia, ameaçaram policiais, obrigaram comerciantes a fecharem suas lojas e invadiram quartéis. Em um confronto entre amotinados e a população de Sobral, no interior, o senador Cid Gomes (PDT), ex-governador do Estado, foi baleado por encapuzados, tendo levado dois tiros no peito.
O governo não aceita que essas pessoas sejam anistiadas.
Depois que Jair Bolsonaro divulgou uma live ameaçando retirar as tropas federais do Estado e pressionando o governador a negociar com os amotinados, os grupos que se infiltraram no movimento radicalizaram a postura e exigiram a inclusão de um bolsonarista, o ex-deputado, cabo Sabino, expulso da PM, na comissão de negociação, além de garantir a anistia a todos os amotinados.
A comissão formada por representantes dos Três Poderes do Estado, rejeitou as exigências e as negociações foram interrompidas.
A PEC anunciada pelo governador veio logo em seguida ao anúncio de que as tropas federais permanecerão no Estado por pelo menos mais uma semana. Governadores pressionaram o governo federal a prorrogar a permanência das tropas, já que Bolsonaro havia sinalizado que não prorrogaria a permanência das forças federais.
A expectativa é que a mensagem seja votada já neste fim de semana, em convocação extraordinária aos deputados estaduais. O Colégio de Líderes do Legislativo está reunido na tarde desta sexta-feira, 28, para definir detalhes da convocação. Uma coletiva de imprensa deve ser organizada pela Assembleia para anunciar oficialmente a iniciativa.
A proposta sinaliza um endurecimento ainda maior do governo estadual contra motins de policiais militares no Estado. Atualmente, a anistia a todos os envolvidos no movimento é uma exigência dos amotinados. Segundo a comissão, “não haverá discussão sobre anistia e o ex-deputado Cabo Sabino, tem um mandado de prisão em aberto e, por isso, não tem legitimidade para participar dos acordos”.
