O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), alertou que “usar critérios ideológicos, e não técnicos, para cortar recursos de universidades fere a regra constitucional da autonomia universitária (art. 207 da Constituição)”.
“Ou haverá novo recuo, ou nova derrota no Judiciário”, disse o governador no Twitter, na terça-feira (30), referindo-se à decisão do ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, de cortar recursos de todas as universidades federais.
“Lamentável tanta confusão”, acrescentou Flávio Dino, que já foi juiz.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação também define como responsabilidade da União assegurar recursos suficientes para manutenção das instituições de educação superior por ela mantidas.
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