Apesar de manifestação do Ministério Público para que o governo do Paraná impeça ameaças e perseguições contra os profissionais da Educação, o assédio moral segue com força por parte da gestão autoritária e privatista de Ratinho Júnior (PSD).
Por meio da SEED – Secretaria de Estado da Educação do Paraná – Ratinho ordenou o afastamento de diretores de escolas após o apoio dos gestores à greve. Deflagrada em 3 de junho e encerrada na quarta-feira (5), o movimento aconteceu em protesto contra a privatização de escolas estaduais.
Segundo o jornal Tribuna do PR, professores das escolas estaduais paranaenses, por meio de aplicativos de mensagens e das redes sociais têm denunciado o afastamento das suas funções. Ao menos quatro diretores de escolas estaduais também foram afastados nesta última semana.
Em meio à pressão de Ratinho, a greve foi considerada ilegal por juízes paranaenses e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) chegou a pedir a prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, sob o pretexto de manutenção indevida da paralisação.
O projeto, além de apresentar irregularidades, conforme apontaram deputados da Oposição, tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa (AlEP) e foi sancionado pelo Executivo na última quarta-feira (5), sem ao menos passar pelas Comissões da Casa antes de ser aprovado. A assinatura ocorreu logo após o tumulto provocado pela proibição para que os manifestantes contrários ao PL acompanhassem a votação. A sessão transcorreu de forma virtual já que os deputados da base de apoio ao governo não tiveram coragem de encarar a população.
Segundo a Tribuna a professora Carmen Lucia de Souza Pinto, diretora do Instituto de Educação de Ponta Grossa, é uma das profissionais afastada. Pelas redes sociais, a servidora assegurou que, apesar da decisão, estava serena e disse que segue trabalhando em defesa da educação pública. Na manhã da última sexta-feira (7), alunos do Instituto em Ponta Grossa protestaram em apoio à educadora.
Um relatório do Núcleo Regional de Educação de Loanda, no norte do Paraná, também levou ao afastamento da diretora do Colégio Estadual Ary J. Dresch, localizada em Nova Londrina. A professora foi afastada temporariamente após parecer assinado pela assessoria técnica da SEED com nomeação de um diretor interino.
Negligência é uma das alegações da Secretaria para a punir a servidora. “Considerando a situação excepcional encontrada e diante do atendimento ao princípio da supremacia do interesse público e possível incidência de culpa in vigilando [deixar de supervisionar aqueles sob sua autoridade], sugerimos o afastamento temporário da professora”, diz o texto.
Há registros ainda, segundo o veículo, de professores ligados ao Grupo de Estudos Formadores em Ação, que foram comunicados em reuniões online dos seus afastamentos do programa. “Venho aqui para comunicar que não poderei seguir nos estudos porque fui desligada do GE Formadores em Ação por adesão à greve”, postou um dos professores afastados.
Os processos administrativos correm em sigilo e a secretaria não admitiu que as retaliações tenham relação entre a investigação e a participação dos educadores na greve. Em nota à Tribuna, a SEED disse que “cada caso está sendo analisado individualmente, considerando os fatos específicos apresentados em seus respectivos processos”. O número de afastamentos não foi divulgado pela pasta.
VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
“Violência institucional”, classificou a deputada Ana Julia Riberio, do PT-PR, sobre as perseguições do governo. Ela disse também que recebeu inúmeras denúncias sobre represálias por parte da SEED a professores, funcionários e diretores durante a greve. “Estamos trabalhando na apuração de diversos outros casos, para então denunciar as medidas punitivas junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho)”, informou.
O deputado estadual e presidente do PT no PR, Arilson Chiorato, disse que a bancada de Oposição vai pedir explicações à SEED sobre os afastamentos. “Vamos notificar a Secretaria de Estado da Educação para pedir explicações das perseguições que estão ocorrendo. E, “por óbvio que se não tiver resultados, a gente vai oficializar esse processo contra eles”, garantiu Arilson.
INVASÃO DE PRIVACIDADE
Durante a passagem do projeto Parceiros da Escola na ALESP, a mando de Ratinho, a Secretaria de Educação usou dados internos para enviar para o celular de pais e responsáveis por alunos das escolas públicas do estado um vídeo contrário a greve dos professores. A divulgação do material fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no último dia 7, a APP-Sindicato comunicou o fim da greve e empenho para o cumprimento do calendário letivo. “Na abertura da reunião, o Sindicato informou o encerramento da greve, com retorno imediato às aulas e seu compromisso com o calendário letivo, reafirmando o compromisso da reposição dos dias da greve. Esse compromisso tem pautado a nossa entidade pelo respeito aos estudantes e comunidade escolar”, reiterou a entidade.
A reunião, solicitada pelo sindicato, se deu no esforço de estabelecer o diálogo com o governo. “Na mediação, fora restabelecido o canal de diálogo prévio entre a APP-Sindicato e o Governo do Estado, bem como, apresentada as demandas da categoria”, explica a entidade em texto publicado na sua página na Internet.
Para “que se chegue a um processo mediador em relação ao lançamento das faltas, do não desconto salarial e do não afastamento dos formadores e diretores de escolas”, prossegue a APP. “O governo também apresentou propostas mediadoras de entendimento da divulgação de informações por parte da App Sindicato”, informa o sindicato.
